O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 72/2023, que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovada em dois turnos.
A medida beneficiará milhões de brasileiros em todo o país, especialmente em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde ainda não há isenção para veículos antigos. Em estados que já concedem a isenção a regra atual não muda.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a isenção é “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo”. A medida, segundo ele, “vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.
A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados para análise e votação. Se aprovada, a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos se tornará lei em todo o território nacional.