O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021, que agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados, teve voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). O autor original da matéria é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface.
A senadora Leila Barros destacou a importância do projeto para o Brasil, que segundo ela, é um país criativo com mentes brilhantes. A relatora também ressaltou o potencial da indústria de games, que é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro.
O texto aprovado também inclui medidas para proteger crianças e adolescentes, como a classificação etária indicativa dos jogos e a restrição para transações comerciais feitas por crianças. Além disso, o projeto incentiva o uso de jogos em escolas públicas para fins didáticos e a criação de cursos técnicos e superiores para a programação de jogos.
Benefícios do marco legal
O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos é esperado para trazer diversos benefícios para o Brasil, como:
- Fomento ao crescimento do setor: o projeto prevê medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor.
- Criação de empregos: a indústria de games é um setor que gera muitos empregos, especialmente para jovens.
- Combate à pirataria: o marco legal vai ajudar a combater a pirataria de jogos eletrônicos, o que vai aumentar a arrecadação de impostos para o governo.
- Visibilidade e segurança jurídica: o projeto vai dar visibilidade e segurança jurídica para a indústria de games, o que vai atrair mais investimentos para o setor.
Impacto na sociedade
O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos também deve ter um impacto positivo na sociedade brasileira, como:
- Educação: os jogos eletrônicos podem ser usados para fins didáticos em escolas públicas, o que pode ajudar a melhorar a qualidade da educação no país.
- Inclusão social: a indústria de games pode ajudar a promover a inclusão social de jovens de baixa renda, que podem encontrar oportunidades de emprego no setor.
- Cultura: os jogos eletrônicos são uma forma de expressão cultural que pode ajudar a promover a cultura brasileira no mundo.
Próximos passos
O projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos agora volta para a Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelo Senado. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção do presidente da República.