Os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) que receberam em 2022 valores pagos pela Fundação Renova e se enquadram nos critérios da Receita Federal para fazer a declaração de Imposto de Renda têm até o dia 31 de maio para prestar contas com a Receita, de acordo com a regra definida pelo Governo Federal.
Para orientar sobre como lançar esses valores, a Fundação disponibilizou uma cartilha.
A Renova também encaminhou aos atingidos os Informes de Rendimentos com os valores pagos em 2022 que devem ser lançados. O documento reúne dados referentes a Lucro Cessante, Auxílio Financeiro Emergencial e danos morais e materiais.
Os atingidos que receberam pagamentos pelo Sistema Indenizatório Simplificado em 2022 também têm de declarar os valores recebidos à Receita Federal.
O Informe foi enviado aos atingidos pelos Correios e também pode ser obtido no Portal do Usuário, no site da instituição. O atingido que não receber seu documento pelos Correios, por e-mail ou, ainda, tiver dificuldades de acessar o Portal do Usuário, deve ligar para o telefone 0800 031 2303. Nesse caso, é importante entrar em contato com a Fundação Renova para atualização do endereço.
Neste ano, a Fundação enviou aproximadamente 45 mil Informes de Rendimentos aos atingidos. O número expressivo é decorrente principalmente do volume de pagamentos do Sistema Indenizatório Simplificado, que indenizou cerca de 76,5 mil pessoas até janeiro de 2023.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
