sexta-feira, 11 julho, 2025
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Juíza multa em R$ 870 mil agentes em processo contra Richarlison

Foto: Twitter do Everton

A Justiça aplicou uma multa de R$ 870 mil à LM Sports, de um grupo de empresários que tenta receber R$ 19,7 milhões do jogador Richarlison em comissões por transferências e uma fatia dos salários do atleta.

A quantia equivale a uma soma 10 vezes superior às custas iniciais que não haviam sido recolhidas pelos empresários no processo. A Justiça determinou que o valor seja inscrito em dívida ativa caso as partes não se manifestem. Ainda foi dado um prazo de 10 dias para que os R$ 870 mil sejam pagos pelos agentes que brigam com o atacante nos tribunais paulistas.

A decisão foi da juíza Luciana Novakoski, da 22ª Vara Cível de São Paulo, e foi tomada em meio a uma discussão por Justiça gratuita que havia sido anteriormente concedida à LM. Como o benefício acabou revogado, ainda foi aplicada uma multa. Além disso, a juíza ainda rejeitou a possibilidade de conceder o segredo de Justiça no processo. Segundo ela, o caso não está presente em nenhuma das hipóteses do artigo 189 do Código do Processo Civil.

O Processo

Os empresários que entraram com a ação alegam que não receberam o que teriam direito nas negociações de Richarlison com Fluminense, Watford e Everton. Eles apontam terem um contrato com o atleta de maio de 2015, por um período de 5 anos.

Eles entendem que deveria ter ficado com R$ 13,4 milhões em comissões nestas operações. Além disso, também afirmam ter direito a 5% dos salários de Richarlison nos últimos cinco anos, o que levaria a mais R$ 6,3 milhões.

No ano passado, o atleta chegou a receber a visita de um oficial de Justiça, na Granja Comary, em Teresópolis, quando estava concentrado com a seleção brasileira para a disputa da Copa América.

Fonte: UOL

Carreta tomba perto da Pedra do Elefante e interdita parcialmente rodovia

Uma carreta carregada com dois blocos de granito tombou, por volta das 16h desta quinta-feira (5), na Rodovia do Café, que liga Nova Venécia a São Gabriel da Palha, nas proximidades do Britador, na Pedra do Elefante.

A pista segue parcialmente interditada. A Polícia Militar esteve no local orientando os motoristas.

Ainda não há informações sobre possíveis vítimas.

Cooabriel disponibiliza R$3,4 milhões em crédito aos cooperados

Já está disponível o crédito de R$3.437.304,26 para os cooperados utilizarem em produtos nas lojas da cooperativa no Espírito Santo e na Bahia.

Terão direito ao crédito os cooperados que movimentaram com a cooperativa durante o ano de 2021 nas operações em café ou lojas, considerando a lucratividade desses negócios.

O prazo final para o uso do crédito vai até o dia 30 de dezembro de 2022. Após essa data, caso o valor não seja utilizado, será incorporado à conta capital do cooperado.

Esse recurso é parte de 50% das sobras que foram levadas à disposição da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Cooabriel realizada em março. Na ocasião, os cooperados votaram pela distribuição na forma de aquisição de produtos nas lojas da cooperativa.

O total das sobras levadas à disposição da assembleia foi de R$6.874.608,52. Dessas sobras é que os cooperados aprovaram 50% para crédito em loja (R$3.437.304,26) e outros 50% para investimentos.

Sobras líquidas em operações com os cooperados

O resultado líquido da Cooabriel nas operações realizadas com os cooperados no ano de 2021, atingiu R$34,3 milhões. Desse valor, é que resultaram as Sobras à Disposição da Assembleia e também por força do Artigo 58, inciso III, do Estatuto Social da Cooperativa, a destinação de 15% ao capital social do cooperado ( R$ 5.155.956,00).

Sendo assim, a cooperativa devolve ao cooperado a quantia de R$8.593.260,26 que é exatamente os 50% da sobra à disposição que foi para crédito em loja mais os 15% da sobra líquida previsto no estatuto.

O presidente da Cooabriel, Luiz Carlos Bastianello, destacou a importância da distribuição das sobras aos cooperados. “Este é um meio importante de premiar os cooperados que ajudaram a movimentar os resultados da cooperativa. Com isto, devolvemos a eles parte da riqueza que eles ajudaram a gerar. O cooperativismo permite isso”, afirmou.

Peças de bronze são furtadas de túmulos dos Cemitérios de Aracruz

Alguns cemitérios públicos do município de Aracruz vêm sendo alvos de furtos de peças de bronze dos túmulos.

Com o objetivo de coibir a ação, a prefeitura instalou três pontos de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios São João Batista, Jardim da Colina e do bairro Itaputera.

Segundo a prefeitura, os locais contam, também, com a presença de coveiros durante a semana, no período aberto à visitação, das 7h às 17h, além da equipe da guarda patrimonial que faz rondas todos os dias em horários alternados.

“A atual gestão está buscando alternativas para que os casos de roubo diminuam, haja vista que os atos acontecem nos períodos noturnos. Os portões de todos os cemitérios municipais são fechados após às 17 horas. Vandalismos, depredações e roubos são um retrocesso e total falta de respeito com aqueles que já se foram. Já fizemos um levantamento das necessidades de cada cemitério e começamos a atuar para que novos casos não sejam registrados, como melhoria na iluminação pública (troca para LED), entre outros”, disse o secretário de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), Almir Vianna.

Penalidades e denúncias

Danificar, inutilizar e deteriorar coisa alheia é crime. Quem provoca danos ao patrimônio público é enquadrado no Artigo 163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para esse crime é a detenção, que varia de seis meses a três anos, além de multa. Já em caso de furto – Artigo 155 do CPB -, a pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa, e pode ser aumentada em um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o patrimônio público no município, basta entrar em contato com a Polícia Militar através do 190 ou através do Disque Denúncia no 181, onde sua denúncia pode ser feita de forma anônima.

Leilão do Bandes leiloará imóveis de Nova Venécia e mais 27 municípios do ES, RJ e MG

Foto: Propriedade rural de Nova Venécia, um dos imóveis do Leilão do Bandes

Prédios residenciais e comerciais, casas, galpões, lotes de terras, terrenos urbanos e propriedades rurais. Estes são os imóveis que compõem o catálogo do leilão promovido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que acontece nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, na sede do banco capixaba, no Centro de Vitória.

Para quem deseja adquirir uma propriedade com ótimo custo benefício, o leilão é uma oportunidade interessante, em especial o que é desenvolvido pelo Bandes. Afinal, não há taxa para os leiloeiros e dispõe de excelentes condições de parcelamento.

Municípios com lotes à leilão

Além da Região Metropolitana da Grande Vitória e sul do Estado, os imóveis deste próximo leilão estão situados em sua maioria no norte, mais especificamente em Colatina, Água Doce do Norte, Águia Branca, Baixo Guandu, Boa Esperança, Jaguaré, João Neiva, Mantenópolis, Nova Venécia, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha e Vila Valério.

Como participar

Para os interessados, basta vir ao Bandes no dia e horário marcados, com os documentos pessoais para pessoa física ou contrato social com procuração assinada em caso de pessoa jurídica. Vale salientar que é possível, e desejável, que o leiloeiro realize visitas prévias aos lotes, a fim de conhecer os imóveis e sanar possíveis dúvidas.

Leilão de Imóveis do Bandes

  • Data: 04/05 (quarta-feira)
  • Horário: 14h
  • Local: Auditório do Bandes, 10º andar, Centro, Vitória.
  • Aberto ao público
  • Whatsapp: (27) 99846-8768

Informações sobre os imóveis

Venecianos em luto pelo falecimento de Padre Angelim

Faleceu na Itália, nesta terça-feira (3), Padre Ângelo Di Prisco, aos 95 anos, carinhosamente conhecido em Nova Venécia como Padre Angelim.

Padre Angelim fez história na Paróquia de Nova Venécia. Quase 40 anos de Brasil. Trabalhou em Portugal e seus últimos dias na Itália.

Em poucos dias o Pe. Ângelo completaria 96 anos e em poucas semanas (7 de junho) completaria 70 anos de sacerdócio.

O grupo Católicos Venecianos registrou com pesar o seu falecimento. “Com pesar que comunicamos o falecimento do nosso grande amigo e muito queridos por todos nós, Padre Ângelo Di Prisco, chamado por nós carinhosamente de Padre Angelim. Fez história na Paróquia de Nova Venécia, com seu jeito meigo de amar e profetizar. Rezemos pela família dos Missionários Combonianos, muito querida por nós. Faleceu na Itália, aos 95 anos e nas alegrias do seu Jubileu de 70 anos de sacerdócio. Quase 40 anos de Brasil, trabalhou em Portugal e seus últimos dias na Itália.” disse a nota.

Prefeito de Sooretama sofre acidente de carro em Aracruz

O prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel, sofreu um acidente de carro na tarde desta segunda-feira (2).

O acidente foi na BR-101, próximo a Aracruz. Segundo a prefeitura, Broedel estava sozinho no veículo e seguia de João Neiva para Sooretama para um compromisso particular.

Ele perdeu o controle do veículo na altura do km 195, saiu da estrada, capotou e caiu num brejo.

Ele foi resgatado pela equipe da concessionária Eco-101, responsável pela administração da rodovia, e encaminhado consciente para o Hospital São Camilo em Aracruz. Ele reclamava de dores na perna e no braço.

Segundo a prefeitura, o quadro de saúde do prefeito é estável.

Fonte: Folha Vitória

Brincadeira do Massacre na Escola deixa Polícia e Conselho Tutelar em Alerta

Nas últimas semanas, escolas das redes pública e particular vêm recebendo ameaças de massacres.

Uma mensagem no banheiro de uma escola do bairro Jardim Camburi, em Vitória, deixou alunos, pais e professores assustados.

“Massacre 03/05/22” foi escrito em uma das paredes do local e a mensagem foi encontrada na segunda-feira (02) por funcionários da escola municipal.

A Polícia Militar foi acionada. Equipes da 12ª Companhia Independente estiveram na escola municipal e, de acordo com a polícia, foi constatado que se tratava de uma brincadeira de um aluno de 10 anos.

O mesmo já havia acontecido em Aracruz, onde um vídeo, postado por um menor na rede social TikTok, levou terror a pais e alunos de diversas escolas do município.

A postagem trazia a foto de um revólver, acompanhado de 3 munições. Ao fundo, era possível ver a entrada da EMEF Zilca Nunes Vieira Bermudes, com os dizeres “tá chegando 3/05/2022 masac@r#”, sugerindo uma ameaça de massacre aos alunos e professores.

Segundo a Polícia Militar, os envolvidos foram identificados. Eles não têm nenhuma participação com o crime e nenhum envolvimento com ato ilícito. As ameaças seriam uma brincadeira que repercutiu. A foto da arma utilizada na postagem seria de uma ocorrência policial em Rondônia, em 2019.

Outros Casos

No Colégio Universitário USCS, localizado na cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo, uma pichação encontrada no banheiro fala sobre um susposto massacre também nesta terça-feira (3).

Um aviso parecido foi encontrado no Centro de Ensino Médio 1 do Gama, ou CEM 01, no Distrito Federal. Em uma carteira escolar foi escrito “dia do massacre: 20/04/2022”. O caso está sob investigação e a suspeita é de que foi uma brincadeira.

Outro colégio que enfrentou a mesma situação é o Agostiniano Mendel, localizado na zona leste de São Paulo. A pichação indicava que um possível massacre aconteceria no dia 28/04/2022.

Um aviso escrito no banheiro feminino da Escola Estadual Professora Maria Avelina do Carmo, localizada no município de Traipu, em Alagoas, anunciava um massacre para o dia 02/05/2022.

Brincadeira ou não, em todas as escolas o policiamento foi reforçado e o Conselho Tutelar acionado. Alguns alunos já foram identificados e os pais responsabilizados.

Fonte: Folha Vitória e Revista Crescer

Adolescente é baleado em Aracruz e morre 3 dias após aniversário. Irmão mais velho é suspeito

Morreu, na manhã desda segunda-feira (2), um adolescente de 12 anos, baleado no município de Aracruz. Rafael Silva Marques da Vitória lutou pela vida por uma semana, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a polícia, o adolescente foi atingido por dois tiros de chumbinho e o principal suspeito é o irmão dele, de 32 anos. O menino era adotado e, segundo a família, não tinha um bom relacionamento com o suspeito.

Rafael ficou internado no Hospital Infantil de Vitória por oito dias. A família contou que no sábado retrasado, a mãe do menino saiu de Aracruz para participar de uma romaria em Vitória. No domingo de manhã, ela recebeu uma ligação do filho mais velho.

O homem, que tem esposa e dois filhos, disse que teria baleado o irmão sem querer, usando uma espingarda velha do avô. Rafael foi atingido por dois tiros: um no peito e outro na barriga.

Nem mesmo a família entendeu como os dois disparos foram feitos de forma acidental. Segundo parentes, o homem se contradisse na história e, a cada hora, conta uma versão diferente.

Familiares afirmaram ainda que o irmão mais velho tinha ciúmes porque Rafael era adotado. O menino, segundo familiares, tinha uma história de vida muito bonita.

Quando nasceu, ainda bebê, o pai quis dar o filho para a atual mãe dele. A mulher e o marido quiseram adotar Rafael e o pegaram com um mês de vida. Desde então, ele é criado pelo casal que, atualmente, estava na Justiça para conseguir passar o nome dele para os pais adotivos.

Após ser atingido, Rafael foi socorrido para um hospital de Fundão, mas por conta dos disparos que chegaram a atingir o pulmão, ele foi encaminhado para o Hospital Infantil de Vitória, onde passou os últimos oito dias.

Rafael passou a semana toda acordado e se recuperando bem. Na última sexta, fez aniversário e estava feliz, conversando com a mãe. Logo em seguida, no entanto, ele teve duas paradas cardíacas e, depois, morte cerebral. Na madrugada desta segunda (2), o coração dele parou de bater e foi constatado o óbito.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado por meio da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Aracruz, que está realizando diligências para apurar o fato.

Segundo a polícia, as investigações iniciais são de que o fato se tratou de um disparo acidental e outros detalhes da investigação não serão divulgados, no momento.

O suspeito se apresentou à Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele prestou depoimento e foi liberado.

Em depoimento, o homem explicou que todo o fato foi um acidente enquanto ele manuseava a arma e, segundo a polícia, demonstrou estar muito abalado com o ocorrido. A arma, uma espingarda caseira, foi entregue na Delegacia e apreendida.

A Polícia Civil informou, ainda, que foram realizadas oitivas de testemunhas, incluindo, a testemunha que presenciou e ajudou no socorro da vítima. 

Fonte: Folha Vitória / TV Vitória

Renova | Prazo de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é prorrogado

Foto: Bruno Correia. Nitro Imagens - Divulgação Renova

A Justiça prorrogou o prazo de adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado para o dia 30 de junho de 2022. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 28 de abril, pela 12ª Vara Federal. O prazo anterior venceria no dia 30 de abril de 2022. A nova data-limite de ingresso no Sistema vale para os atingidos de 45 municípios.

Em Minas Gerais, podem ingressar no Sistema Indenizatório Simplificado moradores de Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galileia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Periquito, Pingo-d’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor – inclusive a comunidade Ribeirinha de Vila Crenaque e exceto o Povo Indígena -, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

No Espírito Santo, o acesso ao fluxo é liberado a moradores de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Fundão e Serra.

Histórico

Em agosto de 2020, por decisão judicial, a Fundação Renova implementou o Sistema Indenizatório Simplificado e permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo indenizatório que pertencem a categorias muitas vezes informais e também categorias formais.

Os valores das indenizações definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano.

Adesão

Para ingressar, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento da barragem e atender a um dos critérios abaixo:

  • Ter registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;
  • Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;
  • Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;
  • Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Especificamente para Mariana, também podem se habilitar aqueles que possuem registro, solicitação, protocolo, entrevista e/ou cadastro reconhecidos junto à Cáritas Brasileira até 30 de abril de 2020.

Acesso

A adesão ao Sistema Indenizatório Simplificado é facultativa e deve ser feita por meio da plataforma Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial, pois apenas esses profissionais podem acessar e preencher os dados no sistema.

Os honorários do advogado são descontados do valor de indenização no limite de 10%, conforme determinado pela Justiça. Os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados por meio da plataforma, onde também são assinados os termos de aceite. O pagamento é feito em até 10 dias úteis após a homologação da Justiça.

Em Barra Longa e Mariana, também há a possibilidade de acessar o Sistema Indenizatório Simplificado Infraestrutura, conforme sentença da 12ª Vara Federal, de março de 2022, para tratar especificamente os danos socioeconômicos caracterizados por eventuais trincas, rachaduras e danos em infraestrutura nos imóveis. Esses danos são objeto de perícia e demandam a apresentação de um laudo. A Justiça definiu o prazo de adesão também até 30 de junho de 2022.

Até março, as indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo somavam ao todo cerca de R$ 9,36 bilhões para mais de 373,3 mil pessoas. Desse total, R$ 5,68 bilhões foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado.

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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