Terminou sem consenso, nesta quarta-feira (24), mais uma reunião, realizada em Brasília, sobre a repactuação do processo reparatório da tragédia ocorrida em Mariana, MG.
Participaram do encontro representantes do CNJ, dos governos de MG e ES, do MPF, dos ministérios públicos de MG e ES, além de diretores da mineradora Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton.
Segundo Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão do governo de Minas Gerais, as mineradoras ofereceram entre 60% e 70% do valor esperado e a proposta tem um prazo bastante alongado. Diante dessa situação as negociações estão encerradas.
Após o acidente em Mariana, a gestão de todas as ações de reparação ficaram a cargo da Fundação Renova, entidade que é mantida com recursos da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton. A Fundação Renova emitiu nota de esclarecimento sobre o caso.
Nota de Esclarecimento
A Fundação Renova esclarece que o trabalho de reparação dos danos começou imediatamente após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (MG).
Esse trabalho segue com o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, reassentamentos, recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água e repasses de recursos a municípios e governos estaduais, entre outras ações previstas nos 42 programas definidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
O Termo foi assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Todas as atividades continuaram mesmo durante as negociações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das quais a Fundação Renova não faz parte. A instituição permanece empenhada na reparação e na compensação, que se encontram em um momento de avanços e entregas consistentes dos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo.
Até julho de 2022, mais de 400 mil pessoas receberam R$ 11,16 bilhões em indenizações e auxílios financeiros em Minas Gerais e no Espírito Santo. Esse valor integra um total de cerca de R$ 24 bilhões desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
Reassentamento
A Fundação Renova trabalha para que as primeiras famílias possam se mudar para o reassentamento de Bento Rodrigues em dezembro deste ano e, para Paracatu de Baixo, em 2023. Essas famílias moram em casas alugadas pela Fundação Renova.
No reassentamento de Bento Rodrigues, até julho, 53 casas foram concluídas e 100 estão em construção. As famílias participam de atividades culturais, socioambientais e religiosas no local onde irão morar e iniciam uma nova fase de diálogo para definição de como será a vida no reassentamento. As obras de infraestrutura estão concluídas, considerando vias, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto, além de bens públicos como Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Em Paracatu de Baixo, 56 casas tiveram as obras iniciadas. Estão em construção escola fundamental, escola infantil, posto de saúde, Estação de Tratamento de Água (ETA), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e salão comunitário.
Revitalização Ambiental
A qualidade da água da bacia do rio Doce apresenta condições semelhantes às de antes do rompimento da barragem de Fundão, conforme mais de 1,5 milhão de dados gerados anualmente pelo Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), desde 2017. As informações são compartilhadas com os órgãos ambientais.
A água do rio Doce pode ser utilizada para os fins previstos na legislação de enquadramento – classe 2 de águas doces, conforme a resolução Conama 357, o que significa que pode ser consumida pela população após tratamento convencional e usada para dessedentação animal e irrigação, dentre outros usos previstos na legislação.
A Fundação Renova concluiu, no primeiro trimestre de 2021, a implantação da restauração de cerca de 550 hectares de florestas em áreas atingidas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Uma área equivalente a 28 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados, por meio de editais de reflorestamento no valor de mais de R$ 800 milhões em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Saneamento
Também foram disponibilizados mais de R$ 700 milhões para projetos de saneamento nos municípios impactados. A Fundação Renova concluiu um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
