O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou na terça-feira (12) a Operação “Decanter”.

A investigação tem o objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo. Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário público estadual da ordem de R$ 120 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram cumpridos 5 dos 7 mandados de prisão temporária expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha, além de 24 mandados de busca e apreensão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 239.899,15 e 545 euros em espécie e R$ 142.200,48 em cheques.

A operação contou com a participação de 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 6 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 promotores de Justiça do Gaesf e 4 promotores de Justiça do Gaeco.

Coletiva

Membros do MPES e integrantes da Sefaz concederam coletiva de imprensa na tarde de terça-feira (12/07), no auditório da sede da instituição para detalhar as fraudes. Participaram da coletiva a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade; o coordenador do Gaef, promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão; o promotor de Justiça Carlos Furtado Filho, integrante do Gaesf; o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benício Costa; e o auditor fiscal da Receita estadual, Michel Francisco da Silva.

Luciana Andrade destacou a importância da atuação ministerial, em parceria com os demais órgãos de controle, a fim de coibir os crimes tributários, que subtraem recursos destinados às políticas públicas que poderiam beneficiar a sociedade. “O resultado de hoje é um recado. O Estado está se aparelhando, os órgãos de polícia, de fiscalização estão se especializando e nós vamos alcançar quem quer que seja, aquele que pratica crimes contra a sociedade”, ressaltou.

A procuradora-geral de Justiça lembrou que a criação do Gaesf pelo Ministério Público capixaba, em 18 de maio deste ano, foi justamente para reforçar o cerco aos ilícitos tributários. “O Ministério Público vem empreendendo bastante esforço no exercício de suas funções constitucionais e, nesse sentido, recentemente, no dia 18 de maio deste ano, instituímos um grupo especial de trabalho, justamente para combater crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. Quando alguém sonega tributos, ele sonega política pública, sonega saúde, sonega educação, sonega o que é necessário para a cidadania plena”, ressaltou.

Gaesf

O coordenador do Gaesf do MPES, promotor de Justiça Luis Felipe Scalco, salientou que o alvo principal da investigação é uma organização criminosa, composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, voltada à sonegação fiscal no comércio de vinhos. No curso das apurações, também surgiram evidências da prática de outros crimes, como falsidade ideológica, pela constituição de empresas “de fachada” para emissão simulada de documentos fiscais, e corrupção ativa e passiva, em decorrência do envolvimento de agentes públicos, que, de acordo com as evidências, pediram ou receberam vantagens financeiras indevidas para beneficiar as empresas envolvidas.

“É uma investigação bastante extensa, nós estamos numa primeira fase, e ainda há muito material a ser analisado, principalmente porque hoje foram arrecadados muitos documentos, muitos aparelhos eletrônicos, celulares e computadores e isso vai demandar um tempo para análise. E o material é tão amplo que nós temos, sim, elementos para realizar uma segunda e talvez uma terceira fase”, acrescentou Luis Felipe Scalco.

Fazenda

Por sua vez, o subsecretário de Estado da Receita Estadual, explicou que as fraudes geram concorrência desleal porque o produto é tributado de forma incorreta. “E eles têm a oportunidade de reduzir o preço desse produto, prejudicando o contribuinte e o varejista que está vendendo o vinho da forma correta”, acrescentou. Lamentou também o desvio de recursos que seriam destinados a áreas essenciais ao cidadão. “Nós, cidadãos, perdemos também, porque o dinheiro que seria para os cofres públicos e investido em saúde e educação, acaba não tendo essa finalidade”, afirmou.

Um empresário de 41 anos foi identificado pela Delegacia Especializada de Infrações Penais e Outras de Cachoeiro de Itapemirim como o “Mascarado do Centro”, que ameaçou e aterrorizou moradores da cidade com uma faca na noite do dia 23 de junho. O homem vai responder em liberdade pelos crimes de ameaça e constrangimento ilegal.

A investigação teve início a partir de dois vídeos, que começaram a circular nas redes sociais no dia 24 de junho. Neles, um homem mascarado e armado com um facão abordava pessoas desconhecidas nas ruas, fazendo questionamentos e ameaçando feri-las.

“Duas vítimas compareceram à delegacia e representaram contra o autor, pois se sentiram constrangidas e ameaçadas com tal abordagem. O homem questionava coisas como o nome e o que as pessoas estavam fazendo ali. Ninguém é obrigado a dar informações pessoais, a menos que o questionamento venha de uma autoridade e que haja fundada suspeita”, explicou o titular da Dipo de Cachoeiro de Itapemirim, delegado Rafael Antun.

Segundo a polícia, a investigação foi complexa, pois a imagem identificava, apenas, o veículo usado nas abordagens, que pertence a uma locadora. Por conta disso, outras pessoas também utilizaram o veículo na data dos fatos.

Após investigações, o autor dos vídeos acabou sendo identificado e, na última sexta feira (8), um policial foi até a casa dele, intimá-lo para prestar depoimento. No mesmo dia, o investigado se apresentou na delegacia, afirmando que o objetivo dele era fazer uma brincadeira.

Em depoimento, alegou que ele mesmo gravou os vídeos e depois compartilhou em um grupo de amigos, e algum dos membros do grupo passou as imagens para frente. Na terça-feira (12), ele retornou à delegacia e entregou a máscara e o facão utilizados nas abordagens.

“Abordar pessoas nas ruas, fazendo ameaças e constrangendo, não pode ser considerado uma brincadeira, pois tais ações podem produzir consequências graves. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário, no entanto, se mais alguém tiver sido vítima desses atos e desejar representar criminalmente, deve se dirigir à delegacia e formalizar a representação, que será juntada aos autos”, orientou o delegado.

Fonte: Folha Vitória