Vereadores querem mudar lei que proíbe doadores de campanha de ocuparem cargos comissionados em Nova Venécia

Oito vereadores de Nova Venécia protocolaram nesta sexta-feira (19) um projeto de lei na Câmara com o propósito de discutir a mudança de um dispositivo da Lei 3.428/2017, que proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que fizeram doação financeira para campanha eleitoral nos poderes legislativo e executivo em Nova Venécia, ou de qualquer integrante da família do doador do dinheiro.

Os parlamentares que assinaram o projeto foram o presidente Delei da Borracharia (Solidariedade), Damião Bonomette (PSB), Pedro Gonçalves (Podemos), Zé Luiz do Cricaré (PDT), Dega do Altoé (PDT), Josias Machado (DC), Juarez Oliosi (PSB) e Sebastião Macedo (Solidariedade).

Os vereadores que não assinaram o projeto para a mudança foram Anderson Salvador (PSDB), Juninho Catatau (PSB), Mayara Eller (Republicanos), Roan Roger (MDB) e Fil Juliatti (PSB).

A partir de agora o assunto passa a ser discutido nas sessões até o dia da votação. A aprovação será pela maioria dos votos, ou seja, serão necessários sete votos, já que a Câmara de Vereadores de Nova Venécia possui 13 parlamentares.

Caso seja aprovado o projeto de lei, parentes de doadores de campanha poderão assumir cargos em comissão e função gratificada, tanto na Prefeitura, quanto na Câmara de Nova Venécia, o que estava vetado até então. Após aprovado, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito.

Recentemente um secretário municipal da atual administração de Nova Venécia precisou deixar o cargo, logo após ter assumido, justamente porque teve parente que havia feito doação de dinheiro para o prefeito eleito.

Alguns vereadores que assinaram e protocolaram o projeto de lei foram procurados, mas não quiseram comentar.

A Lei

A Lei 3.428/2017, de autoria do ex-presidente da Câmara de Nova Venécia, Antonio Emílio, foi aprovada na época por unanimidade pelos vereadores no dia 17 de outubro de 2017 e sancionada logo em seguida pelo então prefeito do município, Mário Sérgio Lubiana.

No período, o ex-vereador Antonio Emílio justificou que “a finalidade da lei é vedar que doadores de campanha eleitoral sejam favorecidos com nomeação em cargos comissionados, desvirtuando a essência dos cargos públicos, que é o de servir à sociedade”.

*A Rede Nova Onda está à disposição para qualquer vereador que queira se manifestar sobre o assunto.