Suspensas as Publicações nas Redes Sociais das Prefeituras

As Prefeituras Municipal do ES informaram, nesse sábado (15), que em atendimento a Lei Eleitoral n° 9.504/97 e a Emenda Constitucional n° 107/2020, manterão suspensas as publicações nas redes sociais das Prefeituras de 15 de agosto até 15 de novembro de 2020 com as seguintes exceções:

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  • Casos graves e urgentes reconhecidos pela Justiça Eleitoral;
  • Publicidade destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;
  • Orientação a população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia do COVID-19.