O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Aracruz (ES), Gilberto Furieri, preso preventivamente por corrupção passiva e associação criminosa.

A decisão foi de ofício devido à pandemia do novo coronavírus, que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a solicitar a magistrados que cogitem prisões domiciliares ou liberdade condicional como forma de evitar o contágio em presídios.

A Decisão

De acordo com Gilmar, o habeas corpus apresentado pela defesa não seria aceito em condições normais, visto que ainda não foi julgado plenamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não apresentava flagrante ilegalidade. No entanto, como o ex-vereador tem mais de 60 anos, tem diabetes e hipertensão, ele está enquadrado no grupo de risco do novo coronavírus.

“É necessário compatibilizar a aplicação da legislação penal e processual penal, bem como a boa garantia da ordem, com os direitos individuais das pessoas presas que estão em situação de risco em razão da pandemia do novo coronavírus”, aponta Gilmar.

Além de proibir o Gilberto Furieri de deixar a residência, o ministro decretou que ele não poderá entrar em contato com nenhum dos outros investigados da Operação Lixinho, que apura atos de improbidade administrativa, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa dentro da Câmara de Vereadores de Aracruz.

“A decisão é coerente com o atual contexto de pandemia e revela sensibilidade do Ministro diante de um quadro grave, especialmente nas unidades prisionais” relatam Stephanie Guimarães e Pierpaolo Bottini do Bottini & Tamasauskas Advogados, responsáveis pela defesa de Furieri.