Iniciado no último mês de novembro, a Fundação Renova concluiu em janeiro o pagamento dos acordos de indenização para mais de 1600 famílias e 08 Associações indígenas de Aracruz. Os acordos, homologados pela 12ª Vara Federal, totalizam cerca de R$ 390 milhões.
Construídos a partir de mais de 40 reuniões e diálogos com os indígenas Tupiniquim e Guarani de três territórios durante um ano, os acordos representam a totalidade das terras indígenas afetadas da foz do rio Doce.
Foram contempladas famílias da comunidade indígena Tupiniquim-Guarani, das Terras Indígenas Caieiras Velhas II e Tupiniquim, além da Terra Indígena de Comboios.
Os casos de atendimento para indenização de indígenas são fruto de um Termo de Acordo Geral – Indenização por Danos Econômicos e Processo de Reparação Integral, pois vinculam compromissos para a definição dos Programas de Reparação.
Além da Fundação Renova, assinaram as comunidades, por meio das lideranças indígenas, associações indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Espírito Santo (DPES).
Participação e definitividade
Após a finalização dos Estudos de Impacto nas Terras Indígenas de Aracruz, foram iniciadas reuniões com os povos indígenas e instituições de Justiça (MPF, DPES, DPU) para se definir uma proposta específica de indenização.
Esse atendimento para a indenização representa a definitividade na reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) nas terras indígenas de Aracruz, tendo respeitado os aspectos culturais, sociais e territoriais.
As indenizações consideram o valor para três danos: artesão informal, agricultor informal e pescador informal, a ser pago para cada família, seguindo os parâmetros de valoração do Sistema Indenizatório Simplificado. As associações indígenas que representam os aldeados e têm trabalhado no processo de reparação também estão sendo indenizadas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.