A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Nova Venécia participou da reunião, nesta segunda-feira (29), com os Integrantes do Centro de Comando Geral (CCG) de combate ao Covid-19 em Nova Venécia. Na pauta estava o funcionamento do comércio após o município ter entrado no risco alto no novo Mapa de Gestão Risco, divulgado pelo Governo do Estado no último sábado (27).

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A CDL de Nova Venécia apresentou a proposta de fechamento do comércio nos sábados, domingos e segundas-feiras. Nessa proposta, o comércio funcionaria de terça-feira à sexta-feira de forma normal e contínua. Os supermercados poderiam funcionar nos sábados para evitar aglomerações nas sextas-feiras. O CCG analisou a proposta e colocou em votação. Por 12 x 2 a proposta foi rejeitada.

O Centro de Comando decidiu acatar o decreto do Governo do Estado. O comércio passa a funcionar de maneira alternada, fechando em sua totalidade aos finais de semana. Medidas sociais e em relação ao transporte coletivo também se tornaram mais restritivas. As medidas valem a partir desta terça-feira (30).

Confira como ficam as novas regras a partir de agora:

Medidas para estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais

  • Todas as medidas já previstas para os riscos baixo e moderado.

Podem funcionar com restrição

  • Somente é admissível o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais em dias alternados, de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 8h às 14h, observada a seguinte regra de alternância:
  • I – lojas de produtos de consumo pessoal, tais como vestuário, calçados, cosméticos, perfumarias, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares somente poderão funcionar nos dias pares do calendário; e
  • II – lojas de produtos de consumo não pessoal, tais como eletrodomésticos e eletrônicos, materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, artigos de informática, somente poderão funcionar nos dias ímpares do calendário.
  • Em caso de loja que associe comercialização de produtos de consumo pessoal e não pessoal, deverá ser adotado critério de predominância para o estabelecimento dos dias de funcionamento, se em dias ímpares ou pares.
  • Não é aplicada a limitação horária de funcionamento para retiradas pelo cliente em área externa do estabelecimento e para entregas de produtos na modalidade delivery.

Comércio essencial

  • Podem funcionar, mesmo que no interior de galerias e centros comerciais, farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares.
  • Restaurantes podem abrir para atendimento presencial de segunda à sexta-feira, limitado ao horário das 10h às 16h.
  • Os restaurantes localizados às margens de rodovias estaduais, excetuados aqueles em áreas urbanas, às margens de rodovias federais e em aeroportos não se submetem às regras de limitação de funcionamento.
  • Fica admitida a possibilidade de comercialização remota, com a retirada pelo cliente de produtos em área externa do estabelecimento ou a entrega de produtos na modalidade delivery.

Os estabelecimentos devem:

  1. limitar a entrada de clientes no estabelecimento na proporção de 01 (um) cliente por cada 10m² (dez metros quadrados) de área de loja;
  2. fixar no(s) ponto(s) de acesso, em local de destaque, os dias e o horário de funcionamento e a lotação máxima do estabelecimento (número absoluto);
  3. na hipótese de formação de fila de espera para acesso em área interna ou externa do próprio estabelecimento, deverá utilizar faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre clientes;
  4. disponibilizar permanentemente os seguintes itens necessários para higienização, vedado o uso de secadores eletrônicos, das mãos de colaboradores e clientes: a) lavatório com água potável corrente; b) sabonete líquido; c) toalhas de papel; d) lixeira para descarte; e e) dispensers com álcool gel 70% (setenta por cento) em pontos estratégicos;
  5. orientar os funcionários a realizar higienização constante das mãos com álcool 70% (setenta por cento), gel ou líquido, e quando possível com água e sabão;
  6. priorizar, quando possível, a ventilação natural dos espaços e, quando não possível, realizar periodicamente a limpeza dos filtros de ar-condicionado, vedada a utilização de ventiladores com alta potência.

Medidas Sociais

  • Todas as medidas já previstas para os riscos baixo e moderado.
  • Os municípios deverão expedir determinações a respeito do isolamento social com intervenção local.
  • Suspensão do atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas. Suspensão do atendimento ao público no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Estadual.
  • Suspensão do atendimento presencial ao público em concessionárias prestadoras de serviço público.

Medidas Transporte Público Coletivo

  • Todas as medidas previstas para os riscos baixo e moderado. – Realocação de motoristas e cobradores com idade igual ou superior dos 60 (sessenta) anos, para outras atividades dentro do sistema de transporte.
  • Retirada de circulação da frota de ônibus com ar-condicionado.
  • Suspensão da utilização do Passe-escolar, em todas suas formas.
  • Prorrogação automática do período de isenção das gratuidades às pessoas com deficiência.
  • Obrigatoriedade da utilização de máscaras por tripulação e passageiros.

Medidas Limites Municipais

  • Implantação de barreira sanitária pelas autoridades estadual, com apoio da autoridade municipal, nos limites dos municípios, com controle rigoroso.
  • Implantação de barreiras sanitárias nas rodoviárias.