A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que está aberta a inscrição para a escolha de membros do Conselho Tutelar, que irão atuar no quadriênio 2024/2028 do município.
O Conselho Tutelar é um órgão importante responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. A eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares será realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Para se candidatar a uma vaga é necessário preencher alguns requisitos, como ter mais de 21 anos, ter domicílio eleitoral no município de Nova Venécia, comprovar experiência em atividades relacionadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente ou curso equivalente com carga mínima de 100 horas, entre outros.
O prazo para inscrição já está aberto e vai até o dia 05 de maio, sendo necessário apresentar toda a documentação exigida pelo edital. Esse processo deve ser feito na Casa dos Conselhos, órgão responsável por coordenar o processo eleitoral.
Os conselheiros tutelares têm a função de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, receber e encaminhar denúncias de violações desses direitos, orientar e aconselhar pais e responsáveis, entre outras funções.
Para mais informações, acesse o edital através do portal ou entre em contato pelo telefone (27) 3752-9039.
