Prefeitura de João Neiva orienta MEI sobre a Declaração do Simples Nacional

A partir da próxima segunda (11) está aberto o cadastro para declaração do Simples Nacional dos Microempreendedores Individuais (MEI) do município de João Neiva.

Ela poderá ser realizada até o dia 30 de maio, seja diretamente na Sala do Empreendedor da Prefeitura de João Neiva, localizada na Avenida Presidente Vargas, 157, Centro, ou através do link www.portaldoempreendedor.gov.br.

De acordo com a gerente da unidade municipal do microcrédito/agente de desenvolvimento Hellaine Passos o objetivo da declaração é informar à receita quais os rendimentos auferidos pelo MEI durante o ano. “Ela é indispensável para garantir que o seu negócio funcione regularmente perante a Receita Federal”.

A declaração, que é anual, deve ser feita somente pelo microempreendedor que tem seu CNPJ devidamente registrado. “É necessária a apresentação de documentos com foto (RG ou carteira de habilitação) e comprovante de residência atualizado”, relata Hellaine.

Para os cadastros presenciais algumas medidas serão tomadas devido à pandemia. “É necessário o agendamento através dos números (27) 3258- 4736 ou 99694-6290, evitando-se assim aglomerações. O atendimento será realizado individualmente, seguindo todos os protocolos de higienização”, salienta a gerente.

Serviços

Além da declaração simples nacional, a Sala do Empreendedor de João Neiva oferece: formalização, alteração cadastral, baixa empresarial, declaração nacional do simples nacional, microcrédito, informações referentes a nota fiscal (comércio e serviço), emissão de certidão de regularidade fiscal e tributária, orientação para procedimentos de regularização de registro e funcionamento, cursos e oficinas, emissão de guia para pagamento mensal (DAS).

Em caso de dúvidas o cidadão pode entrar em contato através dos números (27) 3258- 4736 e 99694-6290. Se preferir o setor também possui o e-mail [email protected]