A praia de Barra do Sahy, em Aracruz, amanheceu no último domingo (28), com 30 cruzes fincadas na areia, representando o número de mortos pela Covid-19 no município. O ato foi uma forma de repúdio ao Decreto Municipal 38.085, que mantém o funcionamento parcial do comércio.

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Segundo os manifestantes, não haveria fiscalização do comércio por parte da prefeitura, houve o fechamento de três unidade de saúde, não haveria circulação do transporte público aos domingos e restrição à circulação aos sábados e, por último, reclamam do retorno dos servidores públicos que estavam trabalhando em home office para as atividades presenciais.

Em resposta reclamações, a Prefeitura Municipal de Aracruz enviou, à nossa reportagem, esclarecimento sobre cada um dos itens reclamados. Abaixo reproduzimos a resposta oficial da prefeitura.

30 Cruzes na Praia da Barra do Sahy

Homenagem aos mortos na Barra do Sahy

Toda manifestação é importante para lembrar e homenagear as pessoas que perderam suas vidas em decorrência do novo coronavírus. Lamentamos cada uma das mortes registradas em nossa cidade e temos trabalhado de modo permanente para adotar todas as medidas para conter o avanço da doença e para salvar vidas.

Medidas de restrição das atividades comerciais

Desde o início da pandemia, temos lutado para salvar vidas e adotado todas as medidas restritivas e educativas para evitar o avanço do novo coronavírus. A principal orientação da gestão tem sido seguir as orientações e as determinações dos decretos assinados pelo governador do estado. Não estamos autorizados a flexibilizar mais do que o Governo do Estado determinou para conter a pandemia em todo o território capixaba. Estamos cumprindo as normas estabelecidas pelo governador com base no mapa de gestão de risco.

Fiscalização

Estamos com todo nosso efetivo de fiscais nas ruas para orientar e notificar os casos de descumprimento das medidas. No entanto, não temos condições de fiscalizar todo o território de modo simultâneo porque o município tem uma dimensão geográfica grande. Mas nossa fiscalização está nas ruas atuando todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, para fazer cumprir o decreto. Não estendemos mais as ações porque não temos mais pessoal e lidamos ainda com a dificuldade de efetivo reduzido enfrentada pela Polícia Militar, uma de nossas parceiras nas operações de fiscalização. Nossos munícipes podem nos ajudar denunciando os casos através do telefone 9 9818-9655 para que possamos fazer a intervenção necessária.

Suspensão do transporte público municipal aos domingos

Nós entendemos que, aos domingos, devido à necessidade de isolamento social, não temos nenhuma atividade de lazer e entretenimento autorizada no município. As medidas são para se evitar as aglomerações e, consequentemente, o contágio pelo novo coronavírus. Os decretos orientam as pessoas a não fazerem nenhum tipo de reunião neste período até que possamos voltar a nos encontrar sem risco de contaminação. A principal medida ainda é ficar em casa e somente sair se for necessário. E, neste caso, a pessoa deve usar a máscara de proteção e manter o distanciamento social. A suspensão do transporte público municipal, aos domingos, foi necessária, provisoriamente, para que possamos cumprir a determinação do isolamento social.

Reorganização das atividades de unidades de saúde

A UPA Vila Rica continua atendendo 24h por dia. A Secretaria de Saúde redirecionou o fluxo de diferentes serviços, temporariamente, para outras unidades, deixando a UPA Vila Rica exclusivamente para urgências e atendimento aos suspeitos da Covid-19.

Todas as vacinas serão realizadas na Casa Rosa, no Centro, próximo ao Mercado Municipal, e os demais atendimentos a gestantes, idosos, curativos e necessidades do PSF, na Unidade de Guaxindiba, ambos com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Por causa da pandemia foi necessário fazer esses redirecionamentos de toda a rede de forma urgente, para evitar a contaminação no sistema de saúde pública.

Não estamos fechando as unidades de sáude. O que aconteceu foi a transferência de alguns serviços de uma unidade para outra para reorganizar o atendimento de modo a proteger a população do contágio.

Responsabilidade

A Prefeitura de Aracruz tem assumido seus compromissos e responsabilidades na luta contra a Covid-19. Estamos fazendo a nossa parte. Mas precisamos da participação de cada pessoa nesta luta, necessitamos que a população também faça a parte dela. Estamos regulamentando o funcionamento do comércio, fiscalizando o cumprimento das normas, distribuindo máscaras, realizando o monitoramentos dos casos. A população também pode nos ajudar, em especial, cumprindo a orientação do isolamento social, do distanciamento social, utilizando as máscaras de proteção, adotando as medidas de higienização. Precisamos juntar forças, é a única chance de achatar a curva porque a responsabilidade é de todos nós. É um pedido que faço: fique em casa, use máscaras, respeite o distanciamento social, para que nós possamos juntos fazer esta travessia e sair do outro lado menos machucados.

Reorganização das atividades dos servidores

Assinamos um decreto estabelecendo a volta gradual das pessoas às atividades presenciais, seguindo todos as normas de segurança exigidas pela situação de emergência de saúde pública. Este retorno segue cuidados de modo a preservar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, manter a continuidade da prestação dos serviços públicos. Para organizar esta volta dos servidores que estavam em home office, decidimos fazer dois turnos para evitar aglomerações e garantir a segurança dos funcionários. Estamos higienizando e desinfectando, semanalmente, os espaços de trabalho para garantir um retorno ainda mais seguro para todos. Estão voltando ao trabalho aqueles que não fazem parte dos grupos de riscos, aqueles que não apresentam nenhuma restrição ao retorno para as atividades presenciais. Estes mais vulneráveis permanecem trabalhando em home office.

Ambulância com capsula para Covid-19

Segundo o Vereador Alcântaro Filho, após investigação própria, ele teria descoberto um esquema de contrato superfaturado da UTI móvel, com empresas laranjas. Em resposta as acusações, a Prefeitura Municipal de Aracruz divulgou a Nota Oficial, que reproduzimos abaixo.

Nota Oficial da Prefeitura Municipal de Aracruz

A respeito do processo emergencial da ambulância exclusiva para pacientes da COVID-19, a Secretaria de Saúde tem a informar o que se segue:

Sobre a compra

Não houve pagamento de um único centavo no caso do processo, que foi anulado pela própria administração ao detectar erros em sua condução. Portanto, não houve dano ao erário e muito menos qualquer tipo de corrupção (como alguns tentam fazer entender). O que aconteceu – como já dito – foi uma falha processual na conferência da documentação apresentada pela empresa que seria contratada.

Sobre o processo

Nenhum pagamento foi realizado e nenhuma nota fiscal foi emitida ou cancelada.

Acompanhe os argumentos da secretária Clenir Avanza

No caso do processo emergencial da ambulância exclusiva para os pacientes da COVID-19, chegou ao meu conhecimento de que existe relação de parentesco entre os proprietários das empresas que orçaram seus valores junto ao setor de gerência de compras da SEMSA.

Setor este que possui como uma de suas funções a verificação documental de habilitação jurídica das empresas a serem contratadas e que deve informar nos autos dos processos administrativos qual empresa está apta a ser contratada.

Portanto, nisto está a importância da função específica de cada setor: dar segurança ao Secretário Municipal de que os processos estão adequados e possuem toda a documentação correta e necessária para a assinatura de aprovação do Gestor da Pasta.

Pois, por óbvio, é humanamente impossível a qualquer Secretário montar todos os processos administrativos sozinho.

E também, por óbvio, é inconcebível a verificação página por página dos processos administrativos pelo Gestor da Pasta para conferir o correto exercício de função dos Setores.

Desse modo, após tais fatos serem trazidos ao meu conhecimento, rescindi o contrato, como bem me autoriza e determina a lei.

Encerramento

Vivemos nos últimos meses a terrível função de enfrentar a morte e defender a vida de dezenas de pessoas num só tempo. A pressão da urgência exige prontidão e alerta 24 horas por dia.

Esta pressão só não é maior que o respeito ao dinheiro público. Por estes motivos, apesar da urgência da população, não houve nem haverá prejuízos para os cofres públicos, pois mesmo a doença não pode ser maior do que o zelo pela correta aplicação dos recursos.

Assina a Nota Oficial a Secretária Municipal de Saúde de Aracruz, Clenir Sani Avanza.