Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Federal realizou uma operação na Terra Indígena Tupiniquim-Guarani, localizada em Aracruz, no Espírito Santo. A ação foi realizada em apoio ao Ministério Público Federal (MPF-ES) e teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão e busca relacionados a atividades ilegais na região.
Segundo a PF, a operação visa combater a prática de agiotagem dentro do território indígena. Para garantir a segurança e a eficácia da ação, foram mobilizados 50 policiais federais.
O MPF foi procurado para fornecer mais informações sobre o caso. Assim que houver retorno, esta matéria será atualizada.
Por que a atuação é federal?
A Constituição Federal (art. 20, inciso XI) estabelece que as terras indígenas são de responsabilidade da União. Por isso, qualquer investigação, ação judicial ou policial nesses territórios deve ser conduzida por órgãos federais, como a Justiça Federal e a Polícia Federal.
O que é agiotagem?
Agiotagem é o empréstimo de dinheiro com cobrança de juros abusivos, acima do limite legal e sem autorização do Banco Central. Essa prática é ilegal e costuma afetar pessoas em situação de vulnerabilidade, levando muitas ao endividamento excessivo.
No Brasil, a agiotagem é crime, previsto tanto na Lei da Usura (Decreto 22.626/1933) quanto no Código Penal. Dependendo do caso, os envolvidos podem responder também por extorsão, exploração econômica e até por formação de associação criminosa. Apenas instituições financeiras autorizadas podem oferecer crédito e cobrar juros.
