Ministério Público notifica prefeito de São Gabriel da Palha

Promotor alerta que se recomendação não for seguida na quarentena, Tiago Rocha (PSL) pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa

O prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, e o secretário interino de Saúde, Fabiano Ost, foram notificados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para obedecer a quarentena de 14 dias anunciada pelo governo do Estado, na terça-feira (16), e garantir o cumprimento das medidas restritivas que envolvem o fechamento de todo o comércio não essencial no município e a fiscalização para coibir aglomerações.

No documento, o promotor Carlos Eduardo Rocha Barbosa ressalta que a notificação é para prevenir sobre responsabilidades civis, penais e administrativas. “Notadamente a fim de que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”, assinala. A prefeitura tem o prazo de 24 horas para apresentar uma resposta à instituição.

Depois de dizer, em live, que não aplicaria as medidas restritivas estabelecidas pelo governo do Estado, Rocha publicou um decreto, nesta quinta-feira (18), em que permite o funcionamento de comércio varejista, restaurantes, barbearias, feiras livres e academias, colocando regras para o funcionamento como o número de pessoas por estabelecimento e o tipo de atividades autorizadas.

Os prefeitos, no entanto, não podem criar regras mais flexíveis do que aquelas estabelecidas pelo governo estadual. No documento, o promotor ressalta que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história, e que as unidades de saúde Hospital Maternidade Silvio Avidos e a Santa Casa de Misericórdia, em Colatina, se encontram com 100% de seus leitos de UTI ocupados, conforme atualização do Painel Covid-19 em 17 de março de 2021.

A promotoria pontua, então, 16 recomendações ao gestor, entre as quais que o prefeito revogue imediatamente o decreto publicado nesta quinta-feira, e tome todas as providências necessárias para que todas as medidas restritivas estabelecidas pelo governo estadual sejam cumpridas no município pelos próximos 14 dias, “em especial a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais”. Também notifica para que sejam tomadas providências para coibir carreatas e manifestações, e garantida a fiscalização nos estabelecimentos de funcionamento essencial.

O promotor recomenda, ainda, que a prefeitura informe amplamente a população e as associações de lojistas, sindicatos e academias sobre a revogação do decreto, “incluindo por meio das mídias sociais”, para orientar a população sobre o uso da máscara e o distanciamento social.