A Justiça de Nova Venécia concedeu liminar suspendendo a construção de oito casas populares no bairro Altoé. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que argumenta desvio de finalidade da obra.
O Setor de Habitação, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, alegou que a obra traria mais segurança ao bairro, combatendo o uso de drogas.
No entanto, o MPES destaca que a área era destinada para a construção de um espaço de lazer aos moradores e não para receber moradias.
A ação civil pública do MPES também menciona a Lei Municipal nº 3.750/2023, que desafetou área pública para doação de 258 lotes, evidenciando a existência de outros locais para as casas.
A obra, fruto de convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de Nova Venécia, prevê a construção de 32 casas no valor total de R$ 2.331.298,11.
A liminar suspende a construção das oito casas no bairro Altoé, enquanto as outras 24 casas, em locais diferentes e destinados para a construção de moradias, não foram afetadas.