A justiça concedeu, nesta terça-feira (6), Tutela Antecipada Antecedente à Federação das Industrias do Estado do ES, FINDES, em face das manifestações indígenas que bloquearam diversos pontos das Rodovias ES-010, ES-257, ES-445 e ES-456, que cortam o município de Aracruz.
A tutela foi concedida pela 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz. Segundo a decisão, as manifestações fecharam as vias de acesso ao polo industrial da Barra do Riacho, impactando o fluxo de insumos, produtos e prestadores de serviço de diversas indústrias localizadas na região.
Diante disso, a justiça autorizou a livre circulação dos veículos, prepostos e prestadores de serviço das indústrias nas
vias particulares e públicas do município, sobre pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada pessoa, por dia, e uso de força policial, caso necessário.
As manifestações ocorreram em virtude da votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 490/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para votação no Senado. O tema também está sendo debatido no STF, que retomará o julgamento do assunto nesta quarta-feira (7). Os grupos contra a criação do marco temporal estão organizando diversas mobilizações em todo o país, a fim de pressionar os ministros que ainda votarão.
