A Justiça do ES determinou, nesta sexta-feira (22), que a Primeira Igreja Batista (Pibara) de Aracruz, retire o outdoor que contém uma mensagem contra o ativismo LGBTQIA+, colocado no local.
A juíza Ana Flavia Melo Vello, da 2ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões de Aracruz, deu um prazo de 24 horas para que o painel seja retirado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão ainda determina que a igreja não volte a veicular outdoors com “mensagens de caráter preconceituoso ou discriminatório à comunidade LGBTQIA+, seu movimento ou ativismo”.
A decisão desta sexta-feira (22) é referente a uma ação de indenização por danos morais coletivos, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo o documento, os direitos de liberdade de expressão e de crença religiosa são previstos pela Constituição, no entanto, não podem ser exercidos sem qualquer limitação ou com desrespeito a direitos assegurados a outros cidadãos.
A Pibara tem o prazo legal de 15 dias caso queira apresentar resposta à decisão da Justiça.
Fonte: A Gazeta