A Justiça Federal liberou R$ 27,2 bilhões para o pagamento de atrasados de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante será dividido entre RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos, e precatórios, que são atrasados de mais de 60 salários mínimos.
Do total liberado, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. Os pagamentos serão feitos dois meses após a liberação do juiz.
Já os precatórios, no valor de R$ 25 bilhões, serão pagos aos 122.838 beneficiários que ganharam 99.136 processos. O pagamento será feito em parcela única, em data a ser definida pelo governo federal.
A liberação dos recursos foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da União de regularização do estoque da dívida.
Para saber se tem direito ao pagamento, o beneficiário deve consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. No site, é possível consultar pelo número do CPF, do processo ou do registro do advogado.
A ação precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não haver mais possibilidade de recursos.