Quatro vereadores de Aracruz e João Neiva tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
Foram condenados os vereadores eleitos de Aracruz, Carlinhos Mathias e Alichélio Lima, o Ceceu, e os vereadores de João Neiva, Celso Guzzo, e Lucas Recla.
No caso de Aracruz, o TRE-ES negou o recurso e confirmou a sentença de primeiro grau, com a perda do mandato dos vereadores. Segundo a sentença, a chapa do partido criou candidaturas femininas fictícias para cumprir a lei eleitoral, que exige pelo menos 30% de candidatas mulheres.
A decisão do TRE-ES foi publicada na última quarta-feira (30). Segundo a decisão, entre as situações que resultaram na comprovação da fraude estão a obtenção de votação zerada pelas candidatas, a prestação de contas sem a pertinente movimentação financeira, a ausência de atos efetivos de campanha eleitoral e a prática de campanha em benefício de outro candidato do mesmo partido.
O advogado Felipe Osório, que atua na defesa dos vereadores de Aracruz, Ceceu e Mathias, afirmou que ainda está dentro do prazo para recurso e que ambos vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias. Ele garantiu que os vereadores não deixam os mandatos até que haja uma decisão na Corte Superior.
Em relação à fraude à cota de gênero, o advogado diverge do posicionamento do TRE-ES. “Nós provamos nos autos que elas foram candidatas, que elas pediram voto. Infelizmente, as provas não foram completamente apreciadas”, alegou.
No município de João Neiva, a sentença do juiz da 14ª Zona Eleitoral, Gustavo Mattedi Reggiani, reconheceu candidaturas fictícias de mulheres. Ele determinou a anulação de todos os votos obtidos pelas chapas dos dois partidos e, por consequência, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Celso Guzzo e Lucas Recla. A sentença foi publicada no Diário Eletrônico do TRE-ES desta sexta-feira (2).