O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou um grande mutirão para reanalisar processos de pessoas condenadas por tráfico de drogas. A ação foca em casos que se enquadram na nova orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou um limite para diferenciar usuários de traficantes.
A reanálise, que ocorre em todo o país sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se estenderá até 30 de julho. Serão revisados os processos de pessoas detidas com até 40 gramas de maconha ou seis pés da planta, desde que não haja outros elementos que indiquem envolvimento com o tráfico, como a posse de outras drogas.
O objetivo principal, segundo o CNJ, não é promover uma soltura em massa, mas sim ajustar as penas de acordo com a nova legislação. A revisão pode levar a mudanças como a progressão para um regime de cumprimento mais brando (aberto ou semiaberto), a concessão de benefícios ou, em alguns casos específicos, a liberação do detento.
Não há uma estimativa de quantas pessoas poderão ser beneficiadas no Espírito Santo ou no Brasil, pois cada caso será analisado individualmente. Os tribunais usarão ferramentas de tecnologia para identificar os processos, que passarão por nova avaliação do Ministério Público e da defesa antes de uma decisão final.
