Nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, promoveu uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A audiência foi realizada na sede do Grupo Alegria e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o vice-prefeito Elder Sossai.
O objetivo da revisão do PDM é impactar o desenvolvimento do município, criando oportunidades e incentivos para a atração de empresas e novos investimentos, gerando empregos e novas possibilidades.
Desde o início das discussões, as comunidades têm participado de atividades sugerindo mudanças para o município.
“A revisão do PDM em Jaguaré prioriza o planejamento do município para o futuro, sem olhar para o agora. O objetivo é resolver, no curto prazo, problemas que estão se tornando críticos e possibilitar o aparecimento de novas formas de desenvolvimento. Ouvir a população em temas importantes é fundamental para o fortalecimento da participação democrática, para conseguirmos a melhor organização administrativa para o município”, destacou o secretário Robson Grobério.
O Estatuto das Cidades define a necessidade da revisão do PDM, que é um documento que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural do município, incluindo regras de uso do solo, infraestrutura urbana, habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana, entre outros aspectos.
Após a audiência pública, o texto da revisão do PDM será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e debates dos vereadores. Se aprovado, deverá ser sancionado pelo prefeito em até 90 dias, prazo em que a Prefeitura irá definir a normalização técnica como, por exemplo, a nomeação do Conselho Municipal de Planejamento e da Comissão de Análise Técnica que irão acompanhar todos os trâmites até a efetivação do novo Plano Diretor Municipal.