O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas. A iniciativa, discutida em reunião nesta sexta-feira (02), foi conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS. Após sua conclusão, o plano será encaminhado à Casa Civil para análise e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Para solucionar o problema, o INSS criou um Grupo Especial apoiado pela Dataprev e pela própria autarquia, responsável por investigar e resolver as irregularidades. A medida foi determinada pelo presidente Lula, que destacou a necessidade de devolver recursos cobrados de forma indevida a milhões de aposentados e pensionistas. Além disso, o órgão anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção, visando apurar suspeitas de pagamento de propina por entidades investigadas e de fachada.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS também afirmou que serão instaurados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na operação. Essas ações visam responsabilizar administrativamente os envolvidos, especialmente diante de suspeitas de corrupção e fraudes relacionadas às cobranças indevidas, que teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, desde a gestão do governo Bolsonaro.
Na mesma sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou sua saída do cargo após reunião com o presidente Lula. Em seu lugar, foi nomeado Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. A troca ocorre em um momento de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apuram irregularidades relacionadas a descontos não autorizados em benefícios previdenciários, envolvendo sindicatos e entidades de fachada. A crise levou também à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros dirigentes da autarquia.
