Por decisão apertada, 4 votos a favor e 3 contra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) inocentar o prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), o Daniel da Açaí, da acusação de distribuir água na última eleição.

Ele havia tido o mandato cassado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES).

O julgamento do recurso especial havia iniciado no dia 8 de outubro, quando a relatora do processo, Rosa Weber, votou para manter a cassação com suspensão dos direitos políticos.

O processo foi suspenso e retomado no dia 21 de novembro, com os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais.

Daniel da Açaí era acusado de utilizar da distribuição de água para a população durante uma crise hídrica na cidade para obter votos para a eleição de 2016, o que caracterizaria abuso de poder econômico.

Ele se manteve no cargo graças a uma liminar dada pelo então presidente do TRE-ES, o desembargador Annibal de Rezende Lima.

Em nota, o advogado de Daniel da Açaí, Altamiro Thadeu, declarou que a defesa sempre seguiu confiante na Justiça.