A indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, Minas Gerais, avança no Espírito Santo, e uma das categorias com grande evolução nos valores pagos é a dos produtores rurais.
O total desembolsado na reparação financeira para o setor agropecuário passou, entre maio de 2021 e agosto de 2022, de R$ 85 milhões para R$ 371,3 milhões no Estado, crescimento de mais de 336%. Foram indenizados cerca de 2.500 produtores.
Esse montante corresponde às indenizações para produtores rurais atingidos em Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Linhares, Marilândia, São Mateus e Serra.
Acesso à indenização
O atingido por dano na agricultura que deseja pleitear indenização junto à Fundação Renova tem disponíveis duas opções: O Sistema Indenizatório Simplificado e o Sistema PIM/AFE, que funcionam por meio de plataformas no site da Fundação Renova. Em ambas, o acesso deve ser feito por um advogado ou defensor público.
Todo o atendimento é online e os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados por meio das plataformas, onde também são assinados os termos de aceite.
No Sistema Indenizatório Simplificado, que atende também o público informal, o valor da indenização para agricultura de consumo próprio é de R$ 54.082,13. Já o valor para agricultura para comercialização informal é de R$ 94.195,00.
Aqueles que tinham como atividade a agricultura formal poderão apresentar ou requerer laudo/vistoria, comprovando a dependência direta com a água do rio Doce, seus afluentes e/ou região estuarina.
No Sistema PIM/AFE, para uso de laudo para valoração, além da apresentação de documentos contábeis formais que evidenciem as perdas decorrentes do rompimento, é necessária a produção de laudo, não sendo aceito laudo preexistente.
Reparação
Em todo o Espírito Santo e para todas as categorias atingidas, o total pago em indenização e Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) pela Fundação Renova somava R$ 5,9 bilhões até julho de 2022. Em maio de 2021, esse montante era de R$ 1,3 bilhão, o que significou um aumento superior a 350%.
Considerando as ações de compensação e reparação no Espírito Santo e em Minas Gerais, o valor ultrapassa R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,16 bilhões em indenizações e AFEs para mais de 400 mil pessoas.
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.