Após ação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portaria reconhecendo as terras da comunidade quilombola de Linharinho, no município de Conceição da Barra (ES), no Norte do Espírito Santo.
Desde 2005, o grupo luta pela obtenção desse documento.Em 2019, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando que o Incra fosse obrigado a dar andamento ao processo administrativo relativo ao reconhecimento das terras da comunidade e o concluísse em até 25 meses.
Decisões favoráveis na Justiça Federal do Espírito Santo e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação transitou em julgado em abril de 2024.
A portaria do Incra foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio deste ano e destina uma área de 3,5 mil hectares para a comunidade de Linharinho, equivalente à do Parque Estadual de Itaúnas, também em Conceição da Barra.
A comunidade tem quase 200 famílias e é a segunda no Estado a receber o reconhecimento de seu território.
O documento é um passo importante para que o grupo receba a titulação definitiva das terras.
Próximas etapas
A fase seguinte do processo administrativo é a regularização fundiária, com a saída de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação ou pagamento de indenização, e a demarcação do território.
O processo termina quando é concedido o título de propriedade à comunidade, que é coletivo e pró-indiviso, ou seja, todos os membros têm os mesmos direitos sobre a totalidade da terra.
O registro em cartório é feito em nome da associação dos quilombolas da área sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada.
