O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (10) o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) para cerca de 35,5 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Serão beneficiados aproximadamente 22 mil pescadores artesanais e 13,5 mil agricultores familiares de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O programa, que terá um investimento total de R$ 3,7 bilhões, prevê o pagamento de um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido por um salário mínimo mensal por mais 12 meses. A gestão dos pagamentos será dividida entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Para ter direito ao benefício, os pescadores devem possuir registro ativo (RGP) até 30 de setembro de 2024. Já os agricultores precisam ter inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025, além de residirem em áreas específicas próximas aos rios atingidos.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiários podem consultar a disponibilidade dos valores através do App Benefícios Sociais e do Portal Cidadão. A iniciativa faz parte do acordo de reparação de R$ 132 bilhões firmado entre as empresas responsáveis e o poder público para compensar os danos socioambientais do desastre.
