O governador Renato Casagrande informou que será assinado nesta quinta-feira (7), o acordo que vai destinar aproximadamente R$ 1 bilhão ao Estado do ES.
Segundo o governador, essa é uma vitória de uma batalha travada desde 2011, para contestar a aplicação desproporcional de garantias e juros para a antecipação de royalties de petróleo realizada em 2003.
A dívida do Estado foi contraída em julho de 2003 junto ao governo federal, para quitar salários atrasados do funcionalismo público, no governo Paulo Hartung.
O governo capixaba alegou que as condições de pagamento ficaram desequilibradas ao longo do tempo e governo federal, depois de 13 anos de discussões, aceitou fazer o ressarcimento.
O valor do acordo ficou pouco acima de R$ 900 milhões, mas, como o Estado receberá por meio de precatório, até o final do ano que vem, os juros farão o montante chegar a R$ 1 bi.
Todo o dinheiro irá para o Fundo Estadual de Infraestrutura.
