O Governo do Espírito Santo anunciou ações para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos durante a gestão Trump.
Créditos de ICMS acumulados
Empresas que exportam seus produtos não pagam ICMS sobre essas vendas, mas adquirem insumos e matérias-primas que sofrem incidência do imposto, o que gera créditos acumulados que nem sempre podem ser utilizados.
Um novo Projeto de Lei determina que a utilização e transferência desses créditos deverá seguir o índice de afetação do faturamento, a ser divulgado no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Medidas financeiras
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) oferecerá suspensão temporária das parcelas de financiamentos por até seis meses.
Além disso, serão disponibilizadas linhas de crédito específicas para capital de giro voltado à exportação.
O objetivo é aliviar os impactos imediatos no fluxo de caixa das empresas, com uma dotação inicial de R$ 60 milhões. Compromisso com a economia.
O governo estadual reforça seu compromisso com a proteção da economia capixaba, a manutenção dos empregos e a competitividade das empresas exportadoras.
