O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passa a aceitar assinaturas digitais nos processos de transferência de veículos. Essa é mais uma facilidade para os proprietários. A principal mudança é que os novos processos vão dispensar a necessidade de fazer o reconhecimento de firma em cartório.
São duas as modalidades de assinaturas aceitas:
Via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) – basta a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, que também é validada por meio da biometria facial.
Para consolidar a venda é importante que, após as assinaturas, o novo proprietário realize a vistoria em uma Empresa de Vistoria Veicular (ECV) e, posteriormente, agende atendimento em uma das unidades do Detran|ES para realizar a transferência do veículo ou se utilize dos serviços de um despachante.
Via sistema homologado junto ao Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD) – as assinaturas passarão por uma verificação que inclui a leitura de QR Code, validação biométrica e georreferenciamento, adicionando camadas de segurança à transação.
Posteriormente, o veículo deverá passar por uma vistoria em uma ECV, para que assim o despachante possa finalizar o processo de transferência do veículo.
“Nosso objetivo é garantir clareza e segurança em todas as etapas da transferência digital de veículos, oferecendo soluções modernas e céleres para o cidadão capixaba. Por isso é importante destacar que ambas as possibilidades de assinaturas garantem segurança jurídica e confiabilidade no processo de transferência eletrônica de veículos”, destaca o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.
O Detran|ES ressalta que essa facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
O CDT
O App CDT é do Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e encontra-se disponível gratuitamente no App Store e Google Play.
