Em cumprimento à Lei 14.599/2023, o Detran|ES passou a notificar automaticamente os condutores com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. Em julho, 14.891 motoristas foram notificados.
A exigência vale para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E, e a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira. A multa é aplicada mesmo sem abordagem, após o 30º dia do vencimento.
Se o condutor dirigir sem o exame atualizado ou com resultado positivo, também comete infração gravíssima, podendo sofrer suspensão da CNH, especialmente em caso de reincidência.
Motoristas que não utilizam mais veículos dessas categorias podem solicitar o rebaixamento da CNH. Já quem vai morar no exterior deve regularizar antes da mudança.
Para se regularizar, o condutor deve realizar o exame em laboratórios credenciados pela Senatran, com coleta de cabelos, pelos ou unhas e janela de detecção de 90 dias. O exame é exigido a cada 2 anos e 6 meses para motoristas com menos de 70 anos.
A validade do exame toxicológico pode ser consultada no site es.gov.br, no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) ou no site da Senatran.
Mais informações e recursos de multas estão disponíveis em: www.detran.es.gov.br
