Numa sessão extraordinária e em regime de urgência, na tarde desta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a proposta que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a medida é necessária porque é uma forma de compensação por causa das medidas tomadas pelo governo federal em 2022.
A votação foi simbólica, quando não é nominal e só se manifestam os que são contrários. Dos 29 deputados presentes, 13 votaram contra. Ou seja, a base aliada venceu por apenas dois votos, uma vez que o presidente da sessão não vota.
O projeto agora segue para a publicação e, por conta dos princípios constitucionais de anterioridade anual e nonagesimal, deve passar a vigorar três meses após a publicação.
Fonte: Folha Vitória e Ales
