Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) realizou uma semana de fiscalização no município de Aracruz, que resultou em 225 ações fiscais e 84 autos de infração emitidos entre os dias 10 e 14 de abril.
Entre as autuações, 68 foram motivadas por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas sem formação e conhecimento técnico para exercer a atividade. Outras 10 multas foram emitidas para empresas que executavam serviços sem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e seis empresas foram penalizadas por estarem atuando sem registro no Crea-ES.
A comunidade teve um papel importante na fiscalização, sendo que 12 abordagens foram definidas a partir de informações que chegaram pelo canal Denúncia On-line, disponível no site da instituição.
Nos últimos dois anos, o Crea-ES emitiu 14.635 autos de infração por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas físicas e jurídicas no Espírito Santo. Para coibir essa prática, o Conselho tem investido em tecnologia e inovação, sistema de parceria na realização de vistorias técnicas e fiscais e implementação de mutirões em todo o estado, com a participação dos inspetores regionais.
O presidente do Crea-ES, Jorge Silva, destaca que essas foram algumas das medidas que contribuíram para a abrangência e o desempenho assertivo da fiscalização do Conselho. “O crescimento das ações fiscais nos últimos dois anos foi de 32,63% se comparado ao mesmo período da gestão anterior, quando foram lavrados 11 mil e 34 autos de infração”, afirma.
Entre as principais irregularidades encontradas pela Unidade de Fiscalização, as construções e reformas de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades se destacou. Além disso, foram registradas a falta de registro de profissionais e empresas, a inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a esses trabalhos e empresas atuando sem responsáveis técnicos.
O presidente do Conselho destaca que a fiscalização é essencial para garantir a segurança da população. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade. Ao realizar os autos, a atividade ilegal e danosa é inibida.
Fonte: Folha Vitória