CPF do estudante passa a ser obrigatório para matrícula nas Escolas Estaduais do ES

A Secretaria da Educação (Sedu) passou a estabelecer, através da Portaria nº 104-R, a obrigatoriedade de registro do número do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do estudante, junto com o CPF de seu responsável, no formulário de inscrição da Chamada Pública Escolar.

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Os profissionais envolvidos com a Chamada e com as atividades administrativas das escolas vão orientar os pais e alunos, se necessário, quanto à sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física, bem como o registro do documento no momento de inscrição da Chamada Pública Escolar.

A Sedu faz esse alerta, da necessidade do CPF do aluno para que, caso o estudante ainda não o tenha, já o providencie antes de iniciar o período da Chamada Pública Escolar. Atualmente, 56% dos alunos da Rede Pública Estadual não possui registro do CPF no sistema de Gestão Escolar. O cronograma com as datas de rematrícula e transferência interna, pré-matrícula e matrícula será divulgado posteriormente pela Secretaria.

Onde emitir o CPF?

O CPF pode ser emitido nas agências dos Correios; pela Internet no site da Receita Federal; ou na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, 2.544, Itararé, Vitória – ES.

Quais documentos são necessários para solicitar o CPF?

  • Título Eleitoral (para maiores de idade);
  • Documento de Identidade (para maiores de idade);
  • Certidão de Nascimento (para menores de idade);