A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) deu início, na última semana, à Consulta Pública nº 02/2023 sobre a proposta de Resolução que define o reajuste para 2023 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz. Os interessados no assunto terão até o próximo dia 20 de abril para enviar as contribuições e informações.
A metodologia de reajuste utilizada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo para a correção das perdas inflacionárias está descrita na Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 01/2023. A recomendação é de um índice de 5.34% a ser aplicado nas tarifas de água e esgoto praticados pela SAAE de Aracruz.
Como participar?
Podem participar da consulta pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema, por meio da análise da Nota Técnica ARSP/DP/ASTET nº 01/2023 e da minuta de Resolução, disponibilizadas no site www.arsp.es.gov.br.
As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o Regulamento e enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59 do próximo dia 20 de abril de 2023.
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em um relatório que será disponibilizado no site da ARSP.