Os proprietários de estabelecimentos comerciais que não fecharem as portas em Nova Venécia serão penalizados. Quem não obedecer a lei pode ser multado e em caso de reincidência ter a licença de funcionamento suspensa por tempo indeterminado ou até cassada.

Seguindo o decreto do Governo do Estado, a medida foi acatada para evitar aglomeração de pessoas e consequentemente a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Durante o período, apenas farmácias, supermercados, padarias, alimentação, cuidados animais, postos de combustíveis poderão funcionar normalmente. Os restaurantes, bares e similares, também deverão permanecer fechados, mas os que possuem estrutura poderão continuar vendendo produtos através do telefone ou das vendas online, por sites ou aplicativos, além do sistema de entrega (delivery).

A Polícia Militar e o setor de fiscalização do município vão continuar fiscalizando o comércio e agir mediante àqueles que não acatarem a decisão. Trata-se de crime previsto no código penal e na legislação federal.

A população pode denunciar os estabelecimentos que insistirem em ficar abertos pelo 190.