Candidato do ES recebe R$ 150 mil em doação em dinheiro, mas diz que foi erro no registro

A resolução 23.607, de 17 de dezembro do ano passado, proíbe doações de terceiros e do próprio candidato em espécie superiores a R$ 1.604,10. Só podem ser feitos repasses que ultrapassem esse valor por meio de transferência eletrônica entre contas bancárias e cheque cruzado ou nominal. As doações que não cumprem a determinação da resolução não podem ser usadas e devem ser devolvidas aos doadores até o fim campanha.

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Se não for possível devolver o dinheiro, a doação deve ser considerada de origem não identificada e recolhida ao Tesouro Nacional. Além disso, as doações de pessoas físicas não podem ultrapassar 10% do rendimento do doador no ano anterior à eleição e o próprio candidato pode doar até 10% do valor máximo de gastos definido para o cargo que disputa.

O candidato que movimentou o maior montante em dinheiro vivo no país foi o prefeito de São Mateus, no Espírito Santo, Daniel Santana Barbosa (PSDB), mais conhecido como Daniel do Açaí. O prefeito doou R$ 150 mil em espécie para sua própria campanha à reeleição. Segundo o portal do TSE, Daniel declarou patrimônio de R$ 646,8 mil em dinheiro vivo.

Em dezembro do ano passado, ele foi absolvido pelo TSE após ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo por abuso de poder econômico na distribuição de água por meio de uma empresa da qual é sócio em 2016, ano eleitoral. Na época, São Mateus vivia uma crise hídrica.

Segundo o advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, que representa o prefeito Daniel da Açaí, a doação que consta no sistema não foi feita em espécie, e sim por transferência bancária, via TED, seguindo a regra eleitoral.

Ocorreu, na verdade, um erro de lançamento no sistema da Justiça Eleitoral. Segundo Sobreiro foi uma falha do setor de contabilidade da campanha. 

Os partidos com maior número de candidatos nessa situação são MDB (51), PP (45), PSD (39) e PSDB (32).

Fonte: O Globo e A Gazeta