A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em regime semiaberto. O texto prevê que o benefício só será concedido para estudo em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite saídas temporárias de até sete dias em quatro ocasiões por ano para visita à família ou participação em atividades de ressocialização. O novo projeto elimina essas saídas e as restringe ao âmbito educacional.
O projeto também endurece as regras para progressão de regime. Para passar para o regime semiaberto, o preso precisará de um exame criminológico favorável, além de bom comportamento e cumprimento de um tempo mínimo da pena no regime anterior. A progressão para o regime aberto também dependerá de exame criminológico e de indícios de que o condenado se ajustará ao novo regime com baixa periculosidade.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), justificou as mudanças com o aumento do número de crimes após as saídas temporárias em datas comemorativas. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.
O autor da proposta original, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto, alegando que ela acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.