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Justiça suspende obras de casas populares em Nova Venécia pois local era destinado ao lazer

Foto: Reprodução novavenecia_da_depressao

A Justiça de Nova Venécia concedeu liminar suspendendo a construção de oito casas populares no bairro Altoé. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que argumenta desvio de finalidade da obra.

O Setor de Habitação, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, alegou que a obra traria mais segurança ao bairro, combatendo o uso de drogas.

No entanto, o MPES destaca que a área era destinada para a construção de um espaço de lazer aos moradores e não para receber moradias.

A ação civil pública do MPES também menciona a Lei Municipal nº 3.750/2023, que desafetou área pública para doação de 258 lotes, evidenciando a existência de outros locais para as casas.

A obra, fruto de convênio entre Governo do Estado e Prefeitura de Nova Venécia, prevê a construção de 32 casas no valor total de R$ 2.331.298,11.

A liminar suspende a construção das oito casas no bairro Altoé, enquanto as outras 24 casas, em locais diferentes e destinados para a construção de moradias, não foram afetadas.

Após polêmica, OAB/ES convoca advogados para ato de desagravo público em Nova Venécia

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES) convocou advogados de Nova Venécia para participar de um ato de desagravo público, previsto para ocorrer nesta terça-feira (2), às 15h, em frente ao Fórum do município.

O comunicado divulgado pela OAB diz que o desagravo é em resposta aos atos arbitrários que vêm sendo praticados pelo magistrado titular da 1ª Vara Cível em Nova Venécia. No mesmo comunicado o órgão afirma ainda que considera que a situação é grave e exige uma resposta contundente da classe.

O desagravo público é um ato de repúdio às violações dos direitos profissionais da advocacia e visa garantir o respeito à atuação dos advogados e advogadas.

A OAB considera arbitrária a decisão tomada pelo magistrado que impôs a redução de honorários advocatícios contratuais de 11 advogados do município, e a crescente criminalização e exposição negativa desses advogados.

Decisão derrubada

No dia 22 de março o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), decidiu por derrubar a liminar que havia interrompido o pagamento mensal de valores feitos aos 11 advogados de Nova Venécia.

A decisão provisória anterior, que havia sido tomada pelo magistrado titular da 1ª Vara Cível em Nova Venécia, havia acatado a ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que acusava os advogados de cobrarem valores exorbitantes de pessoas idosas, analfabetas, inválidas e com deficiência que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais.

Antes de ser derrubada, a decisão de primeira instância determinava que algumas cobranças feitas pelos advogados a clientes, deveriam ser interrompidas. Se a determinação fosse descumprida, haveria multa de R$ 10 mil.

Após a primeira decisão, quatro advogados recorreram ao TJES e no dia 22 de março ela foi derrubada. Já a segunda decisão, que derrubou a primeira, vai passar por análise colegiada, que pode manter ou não o entendimento.

A ação civil pública

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), autor da ação civil pública, fez a denúncia dizendo que advogados de Nova Venécia estavam cobrando valores exorbitantes de pessoas idosas e outas em situação de vulnerabilidade que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais de até dois salários mínimos (R$ 2.824), violando o direito dessas pessoas.

Consta ainda na ação que os advogados atrasavam de forma proposital o ajuizamento de ações, mesmo com toda a documentação, visando obter ganhos maiores com honorários dos clientes.

Tais casos teriam sido descobertos quando algumas pessoas começaram a procurar o Ministério Público para saber sobre o andamento de processos. Com isso o órgão disse ainda que, em alguns casos, os advogados sequer tinham dado entrada nos processos, mesmo recebendo os honorários.

A denúncia cita ainda que alguns advogados iam até as agências bancárias junto com o cliente que sacava valores e pagava em mãos, sem precisar declarar.

Outra acusação apontada pelo Ministério Público cita que alguns advogados tinham vínculo empregatício com sindicatos e utilizavam a estrutura da instituição para captar clientes e cobrar valores indevidos de honorários.

Homem é assassinado a tiros em Água Doce do Norte

Na tarde do último sábado (30), um homem, identificado como Jackson Marine, foi assassinado a tiros em uma estrada na região de Vila Esperança, zona rural de Água Doce do Norte.

Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada após a informação de um homem caído e sangrando às margens da estrada. Ao chegar ao local, os policiais constataram que a vítima estava baleada e ao lado dela havia uma motocicleta ainda ligada.

Com a ajuda de populares, Jackson foi socorrido ao Centro Municipal de Saúde, onde se encontrou com a ambulância do Samu.

Nesse momento, Jackson foi colocado na ambulância do Samu e seguiu com destino à Barra de São Francisco, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho. A perícia da Polícia Científica foi acionada e recolheu o corpo.

Até o momento, a autoria e a motivação do crime são desconhecidas. A Polícia Civil investiga o caso.

ES fecha trimestre com menor número de assassinatos em 28 anos

O Espírito Santo terminou o primeiro trimestre de 2024 com o menor número de homicídios registrados para o período, desde 1996. Em janeiro, fevereiro e março, somados, foram 227 assassinatos, contra 281 no mesmo recorte temporal do ano passado. Ao todo, a redução acumulada no comparativo com 2023 chega a 19,2% até aqui.

Na série histórica de 28 anos, o melhor resultado para um trimestre havia sido em 2022, quando o Estado alcançou 252 homicídios no período. Todas as regiões do Espírito Santo apresentam redução de assassinatos. As quedas foram de 16,8% na Região Metropolitana, 15,5% no norte, 10,3% no sul, 36,7% no noroeste e 14,3% na região serrana.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância dos investimentos na área da segurança pública e elogiou a motivação dos policiais do Espírito Santo, em especial, daqueles envolvidos em prisões qualificadas de lideranças de organizações criminosas.

“Nosso trabalho para diminuir o número de crimes contra a vida é contínuo. E temos conseguido, mês após mês, ano após ano, conquistar uma redução nos homicídios. Enquanto uma pessoa perder a vida, não podemos comemorar, mas temos que valorizar nosso trabalho de redução que tem surtido efeito desde que o programa Estado Presente retornou em 2019. Esse trabalho passa por nossas forças de segurança. Veja como foi importante a prisão do Marujo, tirando do convívio da sociedade uma pessoa tão perigosa. E alcançar conquistas como essas, passa por ter um Governo organizado, profissionais valorizados, bem estruturados, com equipamentos de referência no País e motivados a alcançar resultados cada vez melhores”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que também coordena o programa Estado Presente em Defesa da Vida, enfatizou que esse é um novo indicador histórico para o Espírito Santo. “A segurança pública é um desafio diário, mas são resultados como este que nos mostram claramente como uma política pública sólida e bem articulada traz efeitos positivos para a vida das pessoas. Investimentos em pessoal, infraestrutura e aparelhamento das forças policiais, inteligência e articulação, além das ações preventivas e de proteção social. Esses são pilares que fazem do Estado Presente um exemplo para o País”, destacou.

“Os principais líderes de organizações criminosas foram colocados na cadeia. Isso desarticula o crime organizado e as disputas por território do tráfico de drogas. Um exemplo disso é o município de Vitória, que apresentava aumento de mortes e, com um trabalho focado e a retirada de circulação de bandidos que ordenavam ataques, fechou o mês de março com apenas um homicídio registrado. Só temos que agradecer a todos os nossos policiais pelo belo trabalho realizado, dentro do eixo policial do programa Estado Presente”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Eugênio Ricas.

Menos mulheres mortas

Outro dado que demonstra evolução e redução é o homicídio de mulheres, além dos feminicídios. Ao todo, foram 21 assassinatos de mulheres em 2024, sendo que deste total, oito foram causados pelo crime de gênero. No ano passado, o primeiro trimestre registrou 25 mortes de mulheres, sendo dez feminicídios.

A redução chega a 16% no total. O secretário de Estado da Segurança Pública destacou todo o trabalho e investimentos realizados pelo Governo para dar mais segurança e alternativa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Neste mês das mulheres fizemos o lançamento das nossas salas Marias, que vão contribuir para humanizar e agilizar o atendimento dessas vítimas em nossas delegacias 24h da Grande Vitória. Antes, o deslocamento era grande para a unidade especializada que centralizava esses flagrantes em Vitória. Agora, a mulher poderá ser atendida em seu próprio município e sem nenhum tipo de contato com o agressor. É mais uma ação, além de todas as que já lançamos anteriormente, fortalecendo a rede de proteção às mulheres”, pontuou Ricas.

Nova Carteira de Identidade Nacional já está disponível em todo ES

A partir de 1º de abril, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida para todo o Espírito Santo. A primeira via é gratuita e pode ser solicitada em 14 postos de identificação com agendamento prévio ou em outros postos no interior do estado por livre demanda.

A principal novidade da CIN é a unificação do número em todo o país, que agora será o CPF. O documento também terá validade diferenciada: 5 anos para menores de 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos e indeterminada para maiores de 60 anos.

Para emitir a CIN, o cidadão precisa apresentar certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e, para crianças até 5 anos, uma foto 3×4. Idosos, pessoas com deficiência ou necessidades especiais podem ser atendidos sem agendamento.

A emissão da 1ª via da CIN é gratuita, assim como as renovações por expiração do prazo de validade. A 2ª via custa R$ 76,55. Mais informações podem ser encontradas no site da Polícia Civil do Espírito Santo.

Informações Adicionais

Postos de identificação com agendamento prévio: Aracruz, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, Marataízes, São Mateus, Serra Jacaraípe – Pró-Cidadão, Serra Sede – Ciretran, Viana, Vila Velha, Vitória – Assembleia Legislativa e Vitória – Casa do Cidadão.
Documentos necessários: certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e foto 3×4 para crianças até 5 anos.
Isenção da taxa: mediante apresentação de documento comprobatório de roubo/furto do documento com Boletim de Ocorrência e comprovação de renda de até 3 salários mínimos.

Botafogo goleia Boavista e conquista a Taça Rio

Foto: Vítor Silva/ BFR

O Botafogo dominou o Boavista do início ao fim e venceu por 2 a 0, neste domingo (31), no Estádio Nilton Santos, sagrando-se campeão da Taça Rio. Com a vitória, o Alvinegro garante vaga na Copa do Brasil de 2025. Na ida, a equipe comandada por Fábio Matias já havia vencido por 4 a 0.

Tchê Tchê, de pênalti, e Kauê marcaram os gols do Botafogo, que controlou a partida com posse de bola e intensidade. Luiz Henrique, que se lesionou em fevereiro e voltou a jogar neste domingo, foi um dos destaques do Alvinegro.

O Botafogo poupou boa parte de seus titulares visando a estreia na fase de grupos da Conmebol Libertadores, contra o Junior Barranquilla, na próxima quarta-feira, às 19h, no Nilton Santos.

O título da Taça Rio é o primeiro do Botafogo em 2024 e aumenta a confiança da equipe para a sequência da temporada.

Brasil vence e conquista o Sul-Americano Sub-17 Feminino

Com uma atuação impecável, a Seleção Brasileira Feminina Sub-17 goleou o Paraguai por 5 a 1 na última rodada do quadrangular final do Sul-Americano da categoria e se sagrou campeã invicta.

O título coroa a campanha dominante das meninas brasileiras, que venceram todas as cinco partidas que disputaram no torneio.

O destaque da equipe foi a atacante Ana Flávia, que anotou três gols na goleada sobre as paraguaias. As outras marcaram foram Dudinha e Laura. A Seleção Brasileira já havia garantido a classificação para o Mundial Sub-17, que será realizado na Índia no final do ano, na penúltima rodada do quadrangular.

O título do Sul-Americano Sub-17 Feminino é o terceiro da história da Seleção Brasileira na categoria. As outras conquistas foram em 2008 e 2010.

Quatro pessoas são eletrocutadas em Boa Esperança

Quatro pessoas foram eletrocutadas, na tarde deste domingo (31), enquanto trabalhavam no telhado de uma casa no Centro de Boa Esperança. A suspeita é que um telhado de zinco tenha encostado em um fio de alta tensão.

As vítimas, ainda não identificadas, foram socorridas por equipes do SAMU e levadas para o Hospital Cristo Rei, em Boa Esperança.

Duas delas foram transferidas para o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, referência em tratamento de queimaduras.

Uma terceira vítima foi transferida para o Hospital Estadual Dr. Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e a quarta foi atendida no Hospital Cristo Rei e liberada.

Perseguição policial termina com um morto e três feridos em Linhares

Na noite de sábado (30), uma perseguição policial a quatro suspeitos de um roubo de ferramentas em Guarapari terminou com um morto e três feridos em Linhares.

Após o roubo, os suspeitos fugiram em um Fiat Uno para Linhares em alta velocidade, passando por radares e ignorando bloqueios da Polícia Militar no posto da PRF. Durante a perseguição, um dos ocupantes do veículo apontou uma arma para os militares, que reagiram atirando contra o carro.

No bairro Três Barras, um pneu do Fiat Uno estourou e o motorista perdeu o controle do veículo, batendo no muro do Fórum. Houve troca de tiros entre os suspeitos e os policiais, resultando em um morto e três feridos.

Os feridos foram socorridos pelo Samu e Corpo de Bombeiros e levados para o Hospital Rio Doce em Linhares. Um deles permaneceu internado sob escolta policial. A Polícia Civil investiga o caso e acredita que o grupo seja responsável por outros roubos na região.

Acidente na ES 080 deixa um morto e dois feridos

Na noite de sábado (30), uma colisão frontal entre um Fiat Strada e um Gol na ES 080, zona rural de Colatina, resultou em uma fatalidade e duas vítimas feridas.

O Gol, que seguia no sentido contrário ao Strada, realizou uma ultrapassagem indevida, colidindo frontalmente com o outro veículo. O condutor do Gol, de 48 anos, faleceu no local e ficou preso às ferragens, necessitando da intervenção do Corpo de Bombeiros para sua retirada.

O condutor e o passageiro do Fiat Strada sofreram lesões. Um deles foi levado ao Hospital Silvio Avidos em Colatina, queixando-se de dores na cabeça e tórax, enquanto o outro foi atendido pelo Samu.

O motorista do Strada, apesar de ter realizado o teste do bafômetro com resultado negativo, não era habilitado. O Gol, com licenciamento vencido, foi guinchado.

O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Colatina.

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