quarta-feira, 14 maio, 2025
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Suspeito é preso em São Mateus com submetralhadora, 78 tabletes de maconha, munições e TV roubada

Na tarde desta quinta-feira (7), a equipe da patrulha rural do 2º Batalhão que atua no município de Boa Esperança, com apoio do serviço de inteligência do 13º BPM, apreenderam 78 tabletes de maconha, armas, munições e uma TV roubada.

Segundo informações da Polícia Militar, um grupo criminoso, que atua em Boa Esperança, estaria escondido em uma área rural de São Mateus. Uma operação foi montada e prendeu um indivíduo, de 23 anos.

O suspeito também possuía um mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado até a 18ª Delegacia Regional de São Mateus, juntamente com os materiais apreendidos.

Materiais apreendidos:

78 tabletes de maconha
01 revólver .38
01 submetralhadora 9mm
14 munições 9 mm
06 munições .38
02 carregadores submetralhadora
01 TV roubada
01 balança de precisão
01 celular

ES anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

PIB do ES cresce 2% no terceiro trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo cresceu +2,0% no terceiro trimestre de 2023, na comparação com o trimestre imediatamente anterior. Esse foi o terceiro resultado positivo consecutivo do indicador, bem acima do apresentado pelo Brasil, que foi de +0,1%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (07), pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O levantamento mostra ainda que a economia capixaba apresentou expansão em todas as bases de comparação pesquisadas, ficando à frente da média nacional em três delas. Na comparação com o mesmo trimestre do ano de 2022, houve forte aceleração no ritmo de crescimento. O aumento registrado no Estado foi de +9,1%, enquanto a média no Brasil ficou em +2,0%.

Já no acumulado do ano, enquanto o País cresceu +3,2% o Espírito Santo conquistou uma expansão de +4,4%, a maior dos últimos sete trimestres. Os setores que mais contribuíram com esse desempenho foram Serviços (+7,6%), Indústria geral (+7,6%) e Comércio varejista ampliado (+10,1%). Na comparação dos últimos quatro trimestres, a média do Brasil (+3,1%) superou a do Estado (+1,9%).

O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Pablo Lira, destacou o bom desempenho apresentado pela economia capixaba no período. “Os resultados mostram a economia capixaba tracionando de maneira mais forte que a nacional. A expectativa é de que essa trajetória continue, e que o Estado apresente desempenho acima da média nacional até o final de 2023 e nos próximos anos, por conta dos diversos fatores portadores de futuro existentes aqui que contribuem para esse impulsionamento”.

Frente a esses resultados, a estimativa do PIB nominal do Espírito Santo no terceiro trimestre de 2023, em valores correntes, foi de R$ 58,6 bilhões. Em valores acumulados dos últimos quatro trimestres, o PIB nominal capixaba atingiu o maior valor da série histórica, totalizando R$ 222,9 bilhões.

Análise setorial

De acordo com os dados apresentados pelo Instituto Jones, no terceiro trimestre de 2023 ocorreu uma alta generalizada da atividade econômica capixaba em todas as bases de comparação temporal. O bom desempenho da economia ao longo do ano tem como destaque os setores de Serviços, Indústria geral e Comércio varejista ampliado.

“O crescimento verificado no acumulado do ano se deve a um comportamento positivo nos setores de Comércio, Indústria geral e Serviços. Destaque para a alta da Indústria extrativa capixaba que, após sofrer quedas num passado recente, acumulou o terceiro crescimento consecutivo nessa base de comparação, com destaque para a produção de minérios, petróleo e gás”, explicou o diretor de Integração do IJSN, Antonio da Rocha.

No Comércio varejista ampliado, a expansão foi de +10,1%, influenciada pela alta de +23,8% em Veículos, motocicletas, partes e peças e +3,5% no Varejo restrito. Neste último, houve expansão em seis dos dez segmentos pesquisados.

Já no setor de Serviços, a alta foi de +7,6%. O crescimento nesse segmento teve como destaques os aumentos de +11,8% em Serviços profissionais, administrativos e complementares e +9,6% em Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.

Na Indústria geral, o crescimento também foi de +7,6%. O resultado foi determinado pela expansão de +17,3% da Indústria extrativa, que apresentou aumento significativo de +23,9% e +11,4% na produção de pelotas de minério de ferro da Vale e da Samarco, respectivamente. Além disso, também foram registrados aumentos na produção de petróleo (+20,4%) e gás natural (+21,1%). O indicador total foi suavizado pela retração de -6,9% da Indústria de transformação.

Em relação à Agricultura, o levantamento mostra que há expectativa de aumento na produção em seis das principais culturas do Estado, Pimenta-do-reino (+3,4%), Banana (+3,2%), Tomate (+0,5%), Mandioca (+3,8%), Cacau (+15,9%) e Coco (+8,2%). Já em outras quatro, a previsão é de queda: Café Conilon (-13,0%), Café Arábica (-23,7%), Mamão (-18,1%) e Cana-de-açúcar (-0,5%).

Cálculo do PIB Trimestral

O cálculo do Indicador de PIB Trimestral é realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) desde 2009. Esse indicador reflete a situação econômica no curto prazo, antecedendo o cálculo do PIB anual, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do Espírito Santo, apenas outros cinco estados adotam essa metodologia: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O Indicador Trimestral de PIB do Espírito Santo 3º trimestre de 2023 está disponível no site do IJSN.

Jaguaré anuncia racionamento de água

A partir do dia 13 de dezembro, Jaguaré vai entrar em sistema de racionamento de água no período de 20 às 23 horas, todos os dias da semana. O Decreto de Racionamento vai valer até a situação hídrica se normalizar. As fortes ondas de calor associadas à prolongada estiagem levaram a Prefeitura Municipal a tomar a medida de suspender o abastecimento nesse período.

O decreto autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae a suspender o trabalho das bombas entre 8 e 11 horas da noite. A medida vale para a área urbana do município e a Comunidade de São Roque, que são abastecidas pela Estação Central da Bacia do jundiá. A situação já começa a causar preocupação devido à pouca quantidade de chuva nos últimos meses. Soma-se a isso, o fato de que os serviços meteorológicos do Estado e do país não sinalizam com a previsão de chuvas com a condição de recuperar os mananciais.

Evitar o desabastecimento

O racionamento de água que jaguaré passará a enfrentar nos próximos dias não deve alterar muito a rotina de uso normal para a população. Porém, o prefeito Marcos Guerra alerta que a observação à necessidade de economizar, e o caráter de atenção, devem ser mantidos por todos no município.

“A nossa gestão vai fazer tudo o que pode para evitar o desabastecimento em um nível mais grave. E, para isso, fazemos um apelo a toda a sociedade para que estejam atentos às medidas de economia de água. Todos sabemos o que fazer para atravessar esse período de seca priorizando a água tratada para necessidades essenciais e, assim, evitar transtornos”, ressaltou Marcos Guerra.

Como economizar

A água é um elemento essencial para a vida do ser humano e de todas as espécies. É essencial para diversos fins, desde atividades cotidianas, até para o desenvolvimento econômico. Para evitar transtornos com a falta de água e contribuir com o município e, mesmo com o planeta, todos podem adotar algumas medidas importantes:

Na agricultura

Evitar irrigar por pivô central
Não fazer irrigação por aspersão
Não irrigar no período mais quente do dia

Dica Gerais

Tome banhos mais curtos
Um banho de 15 minutos pode gastar até 135 litros de água. Se você reduzir o tempo embaixo do chuveiro para 5 minutos, apenas 45 litros são utilizados.

Feche o chuveiro sempre que possível
Além de demorar menos tempo no banho, evite deixar o chuveiro aberto enquanto se ensaboa.

Mantenha a torneira fechada
As torneiras também são grandes responsáveis pelo desperdício. Fechar a torneira ao escovar os dentes e lavar o rosto e as mãos, pode-se economizar até 12 litros em casas e 80 litros em apartamentos.

Cuidado com os vazamentos
Por mês, 96 mil litros de água potável são desperdiçados por um buraco de dois milímetros em um cano. A quantidade de um dia é capaz de lavar todas as roupas em uma só lavagem na máquina de lavar.

Use a descarga com consciência
Se pressionada por seis segundos, cada descarga do vaso sanitário consome entre 6 e 10 litros de água. Utilize-a somente quando houver necessidade e não jogue lixo no vaso sanitário.

Limpe antes de lavar
Muitas pessoas exageram no consumo de água na hora de lavar louça, seja por deixar a torneira aberta ou porque a louça está muito suja. Para evitar, retire o excesso de sujeira dos pratos, copos, talheres e panelas a seco, antes de abrir a torneira e mantenha-a fechada.

Lave a roupa com menos frequência e mais atenção
O ideal é usar a máquina sempre cheia e em ciclos completos de lavagem. Para isso, acumule mais roupas para lavar tudo de uma vez. o consumo de uma máquina de cinco litros é de 135 litros a cada uso.

Reaproveite a água da máquina de lavar
A água utilizada na máquina de lavar costuma ser descartada pelo ralo. No entanto, por conter apenas resíduos de sabão, na maioria dos casos, ela pode ser reaproveitada e servir para lavar pisos, lavar o quintal e até regar plantas.

Não utilize a mangueira
Seja para lavar o carro ou regar as plantas, não utilize a mangueira: se usada por 15 minutos, ela consome 180 litros de água. Para lavar o carro, prefira um pano úmido e balde e, para regar, um regador.

Use a vassoura para limpar a calçada
Não utilize a mangueira para lavar a calçada; além de desnecessário, o consumo de água é grande. Prefira uma vassoura ou água de reuso.

Cuide da água da piscina
Sempre que não utilizada, cubra a piscina – assim, a evaporação diminui em até 90%. Em uma piscina de tamanho médio, a perda chega a ser de 3.785 litros por mês, o suficiente para consumo de quatro pessoas por um ano.

Atente-se à caixa d’água
Não deixe a caixa transbordar e mantenha-a sempre fechada para evitar a evaporação. Junto do consumo moderado, as chances dela durar mais tempo são maiores.

Feche bem as torneiras
Fique atento também se a torneira não continua pingando água mesmo quando fechada. No período de um ano, ao menos 16 mil litros de água limpa são desperdiçados apenas pelo mau fechamento das torneiras.

Banco Central lança PIX automático e gratuito

O Banco Central anunciou uma novidade nos pagamentos eletrônicos com a chegada do Pix Automático, marcado para entrar em vigor em 28 de outubro de 2024. A notícia foi divulgada na noite desta quinta-feira (7), destacando a possibilidade de pagamentos recorrentes e mesadas por meio dessa nova modalidade.

Com o intuito de fornecer transparência e permitir a adaptação dos usuários, as regras do Pix Automático foram publicadas cerca de dez meses antes do seu lançamento. O Banco Central esclareceu aspectos cruciais, incluindo procedimentos de autorização prévia, normas para cancelamento, rejeição e liquidação de transações, funcionalidades para pagadores e recebedores, regras de devolução, responsabilização em casos de erro e limites diários para transações.

Para os clientes pessoas físicas, a adesão ao Pix Automático será obrigatória, enquanto para as empresas, ficará a critério das instituições financeiras oferecerem o serviço. Assim como no Pix tradicional, não haverá tarifas para pessoas físicas, sendo que as jurídicas poderão estar sujeitas a cobranças, negociadas livremente.

Atualmente, a opção de Pix recorrente é facultativa, mas com as novas regras, instituições financeiras que não se adequarem até a data de lançamento ou não passarem nos testes de homologação serão multadas diariamente e sujeitas a penalidades do Manual de Penalidades do Pix, adaptado para abranger essa modalidade de transferências automáticas.

O Pix Automático, com funcionamento semelhante ao débito automático, visa facilitar pagamentos recorrentes, proporcionando instantaneidade nas transações e, notavelmente, isentando pessoas físicas de tarifas.

O Banco Central destaca que o Pix automático abrangerá pagamentos a empresas, podendo ser utilizado em serviços públicos, assinaturas de serviços, mensalidades e serviços financeiros. Além disso, o Pix agendado recorrente atenderá operações entre pessoas físicas, incluindo transações como mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diaristas, terapeutas e treinadores físicos.

Quanto aos limites, cada produto terá um valor específico, mas o limite diário será equivalente ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os limites podem ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário e, em caso de aumento, as instituições financeiras podem elevá-los em até oito horas, de acordo com o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, os pagadores podem anular o débito até as 23h59 do dia da transação, enquanto os recebedores têm até as 22h da véspera. A autorização para transferência automática pode ser retirada a qualquer momento, conferindo aos usuários maior controle sobre suas transações.

Servidores da Câmara Municipal de São José do Calçado terão abono de R$ 12 mil

A Câmara Municipal de São José do Calçado pagará um abono salarial de R$ 12 mil aos seus servidores.

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (1º) e assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Roberto João Mozelli Calhau Vervloet.

O pagamento do benefício será feito ainda em dezembro de 2023, para servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente pela Câmara Municipal de São José do Calçado.

Segundo o Projeto de Lei 036/2023, o “abono estabelecido no art. 1º possui caráter excepcional e não integrará o vencimento dos servidores para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos”.

A medida estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da Lei acontecerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Casa de Leis, prevista no orçamento do exercício financeiro em curso.

Fonte: Folha Vitória

Operação da Receita Federal em Colatina busca fraude e sonegação fiscal no comércio de vestuário

A Receita Federal participou, nesta quarta-feira (6), da deflagração da Operação Vênus. A operação tem por objetivo desarticular fraude fiscal estruturada e sonegação fiscal de um grupo econômico que atua no comércio de vestuário em mais de 200 lojas próprias espalhadas por todo o território nacional.

O grupo possui dívidas perante o fisco estadual paulista e o fisco federal que, somadas, ultrapassam R$ 3 bilhões. Apenas o passivo junto à União supera atualmente os R$ 600 milhões.

Além da Receita Federal, participam a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os órgãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP): Ministério Público Estadual (Gaeco), Secretaria da Fazenda e Planejamento (Difis e Dicar) e Procuradoria-Geral do Estado (Gaerfis). A ação conta ainda com apoio das Polícias Civil e Militar.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Santo André e São Paulo e em Colatina, no Espírito Santo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.

O grupo econômico em questão já foi alvo de autos de infração anteriores e vem sofisticando seu comportamento tributário fraudulento. Para tanto, utiliza-se de complexa estrutura operacional e patrimonial. Foram identificados fortes indícios de blindagem e ocultação patrimonial com uso de interpostas pessoas (laranjas), offshores e cessões de bens e recebíveis. Com isso, o grupo procura dificultar ou até mesmo impedir a cobrança dos tributos devidos e garantir a proteção de seu patrimônio.

Como resultado da Operação Vênus, espera-se, além da recuperação dos valores aos cofres públicos e da regularização fiscal dos investigados, um efeito dissuasivo em todos os atores do segmento econômico que possam estar contaminados por práticas semelhantes. Além disso, essa importante operação interinstitucional demostra a capacidade de atuação integrada das diversas instituições públicas em prol da sociedade.

Marcopolo anuncia investimento na produção de frota de ônibus 100% elétricos em São Mateus

Em sintonia com as pautas de sustentabilidade defendidas pelo Governo do Estado, a Marcopolo, empresa especializada na fabricação de carrocerias de ônibus e no desenvolvimento de soluções de mobilidade, anunciou nesta terça-feira (06) o investimento da ordem de R$ 50 milhões para a produção de ônibus elétricos em São Mateus.

No município, a empresa vai produzir o Attivi Integral, primeiro ônibus da companhia com carroceria e chassi próprios e 100% elétrico. A informação foi divulgada durante reunião no Palácio Anchieta com o governador do Estado, Renato Casagrande. Participaram o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço; o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno; e o CEO da empresa, André Armaganijan.

Em São Mateus, a empresa conta com dois mil colaboradores e, com o início da produção de veículos elétricos, a companhia deve ampliar o quadro de funcionários em até 20%. O modelo Attivi Integral, que será fabricado no Estado, é totalmente elétrico e terá capacidade para 80 passageiros, autonomia de até 280 quilômetros e tempo de carga de até quatro horas. Atualmente, a Marcopolo produz uma média de 16 veículos por dia em São Mateus. Com a produção do Attivi na unidade, a companhia terá capacidade para fabricar 26 veículos por dia.

“Essa expansão da Marcopolo é fundamental para que possamos gerar mais emprego e renda aos capixabas. O Governo do Estado vai iniciar a compra de 50 novos veículos elétricos para que possamos começar nossa transição energética. Durante a COP-28, anunciamos a troca dos combustíveis fósseis da nossa frota de veículos leves para biocombustível e vamos iniciar a troca da frota do Sistema Transcol para elétricos”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que a atual frota do Transcol já conta com quatro ônibus elétricos, que passaram pela fase de testes e o uso foi aprovado pelos usuários. “Agora vamos dar o pontapé inicial com a aquisição de 50 novos veículos. O início é sempre mais difícil, pois temos que fazer toda a parte de suporte, como a instalação de bases de carregamento. Os passos seguintes já seguem a mesma modelagem. Então, este anúncio da Marcopolo vai de encontro com o que anunciamos na Conferência do Clima, que é atingir as metas de neutralidade de emissões até 2050”, completou.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento reforça que o anúncio é a consolidação do projeto da empresa no Espírito Santo. “A Marcopolo é uma empresa brasileira, gaúcha, mas que se tornou capixaba e vai crescer ainda mais. Na primeira fase, a multinacional se comprometeu a investir R$ 60 milhões e gerar 1.100 oportunidades de emprego. Com o tempo, isso foi muito além e hoje consolida R$ 350 milhões em investimentos em nosso Estado e quase dois mil empregos em território capixaba, operando com qualificação, capital humano, treinando os trabalhadores com competência e experiência”, destacou.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “O capixaba é talentoso para produzir café, aço, celulose, cacau e chocolate. Agora vai produzir ônibus elétrico com alta tecnologia. Nossa expectativa é de que esses ônibus sejam entregues em setembro de 2024. Serão cerca de 400 novos postos de trabalho. Trabalhamos com incentivos que estimulam empreendimentos e novos negócios. O investimento atesta o bom ambiente de negócios que temos. A certeza, segurança, confiabilidade e transparência fez com que a empresa buscasse ampliar seu projeto no Espírito Santo.”

“O Attivi Integral é um veículo desenvolvido totalmente no Brasil e que faz frente ao desafio global em prol da descarbonização dos sistemas de transporte de passageiros. A fabricação do veículo no Espírito Santo nos permite atender à crescente demanda do mercado nacional por veículos elétricos. Decidimos expandir a nossa produção no Estado por ser uma fábrica em uma localização estratégica, que nos permite atender empresas de todo o país e companhias internacionais”, pontuou o CEO da Marcopolo, André Armaganijan.

A instalação da nova linha de produção reforça o compromisso da companhia com a descarbonização dos sistemas de transportes de passageiros, que investe ativamente no desenvolvimento de produtos e de componentes para a produção de veículos mais sustentáveis. No final deste ano, a Marcopolo chega ao número de 130 unidades produzidas do Attivi Integral, com demonstrações do veículo em diferentes cidades do Brasil, como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Salvador (BA) e Angra dos Reis (RJ).

Na estratégia de descarbonização da companhia, já são cerca de 700 ônibus elétricos e híbridos, desenvolvidos com chassis de parceiros, que circulam em diversos países, como Colômbia, Chile, Argentina e Austrália, além do Brasil. A operação da Marcopolo em São Mateus está em uma localização estratégica, com fácil conexão aos demais estados do país e até mesmo de portos, que permite atender o mercado brasileiro como um todo e, de acordo com a demanda, o mercado internacional também.

Prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural com adesão ao Programa de Regularização Ambiental

O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) está chegando ao fim. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) informa que possuidores e proprietários de imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais precisam realizar a inscrição no CAR, até o dia 31 de dezembro de 2023, para ter direito aos benefícios do PRA.

O objetivo do PRA é estimular a adequação e promover a regularização ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e de áreas de uso restrito das propriedades e posses rurais com algum tipo de passivo. O prazo máximo para conclusão da regularização ambiental é de 20 anos.

Além dos inúmeros benefícios ambientais que o PRA proporciona, o proprietário/possuidor do imóvel rural que fizer a adesão terá direito a diversas vantagens, como a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APP); oportunidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas na recomposição da vegetação, com possibilidade de ganho econômico; suspensão de penalidades relacionadas a supressões irregulares de vegetação, ocorridas antes de 22/07/2008, e prazos mais extensos para recuperação do passivo ambiental do imóvel.

As regras para a recomposição das áreas a serem recuperadas serão definidas pelo Idaf por meio de Instrução Normativa. O “módulo fiscal” é uma unidade de medida agrária usada no Brasil para definir o tamanho de um imóvel rural. No Espirito Santo, um módulo fiscal tem em média 20 hectares, podendo variar dependendo do município em que a propriedade se encontra.

Como fazer

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo site do Idaf, por meio do SIMLAM (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), até o dia 31 de dezembro de 2023.

Acesse a página inicial do site do Idaf(www.idaf.es.gov.br) e clique no botão SIMLAM Módulo Público, na barra lateral esquerda.

Depois, é necessário realizar o cadastro da propriedade fornecendo as seguintes informações: dados cadastrais do proprietário, do responsável técnico e da propriedade rural, projeto geográfico para geração do croqui georreferenciado, no qual deverão constar os dados do imóvel rural, como área total da propriedade, área por matrícula ou posse, área de vegetação nativa, reserva legal, rios, represas, áreas de uso restrito, entre outros.

Após a declaração das informações, será emitida a “Solicitação de Inscrição do Imóvel Rural no CAR”. O Idaf irá confirmar as informações (por meio de vistoria ou por análise de imagens) e, se estiverem corretas, irá emitir o CAR definitivo da propriedade.

Para mais informações, procure o escritório do Idaf de seu município.

Projeto de Lei cria Polícia Penal do ES

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria a Polícia Penal do Espírito Santo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) nessa terça-feira (5). Com isso, a categoria passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

O projeto propôs a transformação do cargo de inspetor penitenciário em policial penal, a construção de toda a estrutura organizacional da nova instituição, suas unidades organizacionais, bem como a criação de cargos comissionados e funções gratificadas necessários ao funcionamento do órgão. A polícia Penal permanece vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus).

O Governo do Estado enviou o PLC à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro. Para o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, este é um marco histórico para a categoria. “A criação da Polícia Penal do Espirito Santo é um marco histórico para nossos policiais, de fato e de direito. Agradecemos ao governador Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cumprimento do compromisso com nossos valorosos policiais. Com a regulamentação, os servidores terão respaldo legal para atuarem, de fato, como policiais. O objetivo é ter uma polícia motivada e valorizada pelo governo”, pontua André Garcia.

Atribuições da Polícia Penal

Compete à Polícia Penal do Espírito Santo zelar pela preservação da integridade física e moral da pessoa sob custódia estatal, em decorrência de prisão ou medida de segurança; Realizar a vigilância e custódia de presos; A recaptura de presos fugitivos; Planejar, coordenar, integrar e orientar a inteligência penitenciária, promover ações de inteligência em cooperação junto aos demais órgãos de segurança pública; Definir normas para ingresso de pessoas no ambiente prisional no âmbito de sua competência; Atuar de forma cautelar na manutenção e no controle da ordem e disciplina no ambiente prisional; Intervir para reestabelecer a ordem e a disciplina em casos de motins e rebeliões; Coordenar demais ações inerentes à segurança no âmbito da Polícia Penal, entre outras.

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