O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (27) a Operação Recepa, com o objetivo de desarticular uma sofisticada organização criminosa responsável por um vasto esquema de fraudes fiscais na comercialização de café no Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
A ação cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Linhares. Mais de 150 agentes públicos participaram da operação.
☕ O Esquema de Fraude
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPES), revelou que o grupo, formado por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café, estruturou o esquema para ocultar a circulação de mercadorias e evitar o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido nas vendas interestaduais, especialmente para Sergipe.
O cerne da fraude explorava o regime de tributação diferida do ICMS aplicado ao café cru no Espírito Santo, onde o imposto é recolhido apenas na venda final ou saída para outro estado/indústria.
Como funcionava a fraude:
- Compra sem Documentação: Atacadistas compravam café diretamente de produtores rurais, geralmente com dinheiro em espécie e sem emitir notas fiscais, acumulando estoques não documentados.
- Uso de “Noteiras”: Para “legalizar” o café, eram criadas empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que emitiam notas fiscais falsas de entrada para dar aparência de regularidade às sacas.
- Simulação de Vendas Interestaduais: Os atacadistas vendiam o café para outros estados (principalmente Sergipe), mas simulavam que as vendas eram feitas pelas “noteiras”.
- Sonegação: O objetivo final era reduzir drasticamente ou suprimir o recolhimento de ICMS, utilizando as notas falsas para gerar créditos fiscais irregulares ou concentrar dívidas tributárias em nome dos “laranjas” sem capacidade financeira.
As principais beneficiárias do esquema eram empresas atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação em Sergipe.












