O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que estabelece limites gradativos para as tarifas de interoperabilidade entre entidades registradoras de recebíveis de cartões, com início a partir de 1º de junho. Essas tarifas são cobradas quando há participação de diferentes entidades no registro de transações, representando um custo adicional para comerciantes e financiadores.
De acordo com o BC, a medida visa reduzir abusos e promover maior concorrência em um mercado que, até então, apresentava pouca competição nas tarifas de registro de recebíveis. A iniciativa busca também tornar as operações de crédito garantidas por esses ativos mais acessíveis, ao diminuir os custos envolvidos no processo de registro.
Os limites serão aplicados de forma progressiva até 2029, permitindo que as entidades ajustem suas tarifas ao longo do tempo. As entidades registradoras deverão enviar ao BC propostas de novos limites ou estruturas tarifárias, promovendo maior transparência e alinhamento às novas regras.
Segundo o BC, a regulamentação deve estimular a eficiência na prestação dos serviços de registro e incentivar a competitividade no mercado de crédito baseado em recebíveis. A medida é resultado de consultas públicas realizadas em 2024 e neste ano, reafirmando o compromisso do órgão em criar um ambiente mais justo e menos oneroso para financiadores e comerciantes no mercado de pagamentos.
