Assembleia do ES discute duplicação da BR-101 e os problemas com a Reserva de Sooretama

A duplicação da rodovia BR-101 permanece se arrastando, em especial, no trecho norte. Por esse motivo, a comissão especial que fiscaliza o cumprimento do contrato de concessão da rodovia no Espírito Santo ouviu servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento ambiental imprescindível para a execução da obra.

Segundo informaram os servidores em reunião nesta quinta-feira (29), a pendência do trecho norte continua sendo a necessidade de apresentação de um estudo viável de desvio da Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama. Até o momento, todas as propostas encaminhadas para o órgão não foram consideradas adequadas.

Marcus Bruno Malaquias Ferreira, analista ambiental, disse que, no final de agosto de 2020, o Ibama emitiu parecer sobre o pedido de licença feito pela concessionária. “Solicitamos complementações sobre os contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares e a Reserva de Sooretama. O material foi protocolado parcialmente e o prazo é no final de abril. Estamos aguardando o envio dessas complementações”, ressaltou.

“A duplicação da rodovia não é compatível com os objetivos da unidade de conservação. Só poderia fazer a duplicação dentro da reserva biológica com uma desafetação por lei. Fora isso, não pode ser duplicada lá dentro. A gente pediu que a empresa apresentasse alternativas locacionais, porque no estudo que apresentou foram alternativas só pró-forma, não houve realmente um estudo aprofundado”, lamentou o também analista Antônio Celso Junqueira Borges.

O presidente da comissão especial, deputado Gandini (Cidadania), perguntou se era possível conceder o licenciamento para os demais trechos para a obra ir andando e deixar a parte da reserva para depois, mas Antônio Borges explicou que o licenciamento precisa envolver todo o projeto. “Eles têm que apresentar alternativas, que eles estudem e parem de botar a culpa no Ibama. Cobramos estudos dos desvios de Linhares, Ibiraçu e Fundão, apresentaram muito rápido e bem feito, analisamos e aprovamos. Por que não para a reserva?”, indagou.

Gandini questionou se a Eco101 não estava sendo “premiada” com a não concessão do licenciamento. “A lei não impõe que eles têm que resolver, então ficam operando, cobrando pedágio, fazendo manutenção e não fazem a duplicação em trecho algum. Por isso perguntei por que não poderia liberar as outras partes”, frisou.

“Essa situação é confortável para eles, não apresentam alternativa de desvio de propósito, para empurrar com a barriga. Eles sabem disso, por que não apresentam um desvio viável e bem estudado? Eles falam que o impacto social do desvio é maior, que a obra vai ser cara, que vai pesar no pedágio, uma série de argumentos que não cabem”, respondeu Borges. Para o analista, a licitação deveria ter previsto de forma mais detalhada a questão da ReBio de Sooretama.

De acordo com Marcus Bruno, alguns trechos da BR-101 norte foram duplicados porque há uma brecha na legislação que permite que isso ocorra sem o licenciamento, apenas com um parecer do Ibama. Isso acontece em trechos onde não é preciso supressão de vegetação ou remoção de população, e envolve de 5% a 10% do total do contrato.

O vice-presidente do colegiado, Alexandre Xambinho (PL), quis saber por qual razão o trecho sul da BR-101 estava com as obras mais aceleradas, sendo liberadas pontualmente em diferentes partes da rodovia, enquanto isso o norte só seria autorizado pelo Ibama de forma integral.

“O licenciamento é trifásico: tem a etapa prévia, a de instalação e a de operação. Na prévia, a viabilidade ambiental é de um todo, a obra completa. A de instalação pode ser solicitada de acordo com o interesse do empreendedor dentro do prazo da licença. O trecho sul teve toda a viabilidade aprovada, mas como tinha algumas questões que o órgão ambiental não se sentiu confortável para emitir a licença de instalação, eles foram pedindo desbloqueio por trecho”, ilustrou Marcus Bruno.

Xambinho perguntou se havia necessidade de licenciamento para a construção das praças de pedágio. “Eles utilizam a portaria que permite um percentual de obras sem licença, aí eles fazem os trechos que não são caros, como as retas, e as praças de pedágio”, afirmou Antônio Borges.

Impactos

Voltando ao assunto da reserva, Gandini questionou acerca de um possível aumento de fluxo na região com a duplicação do trecho anterior à ReBio. Borges falou que o local ficaria numa situação de “funil”, com muitos veículos chegando em determinada velocidade por uma via duplicada e tendo que reduzir para trafegar por uma pista simples. “Vamos ter mais acidentes com animais, como atropelamentos, e com as pessoas nos veículos. Se for um animal grande a pessoa vai desviar e pode capotar. Vai ter aumento de acidentes, com impacto na ReBio. Pode ter até uma manifestação do ICMBio e do Ministério Público sobre isso”, ressaltou o analista ambiental.

Novamente Xambinho pediu a palavra e indagou se o Ibama tinha os dados de atropelamentos de animais no trecho. Borges informou que tais informações poderiam ser obtidas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou no estudo do Ibama elaborado por colegas dele na área de fauna ambiental.

Para Marcus Bruno, o licenciamento ambiental é um instrumento avançado de gestão ambiental em relação ao que era praticado no passado no país, mas que agora é preciso desenvolver modelos que analisem as questões ambientais nas etapas anteriores a do projeto. “Talvez o investidor tenha visto como oportunidade para um ganho maior. Talvez a incompetência tenha sido na hora de licitar”, disparou Gandini a respeito do imbróglio em torno da ReBio.

Ao final dos trabalhos, a comissão aprovou pedido de informações sobre as licenças e de cópia do parecer de agosto do Ibama. Gandini ainda convidou os servidores do Ibama a participarem da reunião na próxima quinta (6), às 14 horas, com representantes da Eco101. Além dos citados, também participou da reunião o analista ambiental do Ibama José Geraldo Brandão.

O colegiado

A Comissão Especial de Fiscalização da BR 101 foi criada para fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da BR-101, firmado em 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini, tem como vice-presidente Xambinho e é integrado ainda pelo deputado Marcos Garcia (PV).