A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) criou um Grupo Técnico de Contingenciamento e Mitigação dos Impactos da Seca e da Estiagem (GTSECA) no Estado do Espírito Santo. A Instrução de Serviço foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06).
O GTSECA tem como objetivo intensificar a gestão de recursos hídricos, o acompanhamento e o desenvolvimento das ações necessárias nos períodos de estiagem e seca no Espírito Santo, visando a minimizar os impactos dessas estiagens.
Entre as diversas atribuições, estão as de apoiar e acompanhar a execução de projetos, programas e ações voltados ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem para assegurar a utilização racional do solo e da água no contexto do desenvolvimento sustentável.
“A criação do grupo é importante para criar uma consistência e uma concentração maior em termos de equipe e ações de acompanhamento dentro da Agerh, e em outras instituições que atuam diretamente com essa temática. Estamos atuando em um esforço conjunto e com diversas ações de mitigação dos impactos da escassez de chuva no Estado”, destacou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.
O GTSECA, instituído pela Instrução de Serviço (IN) nº 049/2023, é formado por uma equipe técnica da Agência Estadual de Recursos Hídricos e coordenado pela Diretoria de Infraestrutura Hídrica da Agerh. Devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e ao risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo, a Agerh declarou, no dia 22 de novembro, o Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo.
Atribuições do GTSECA
Elaborar normas e diretrizes, e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados à contingência e à mitigação dos Impactos da Seca e estiagem;
Coordenar a elaboração de planos, programas e projetos, referentes ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem, visando a assegurar a utilização racional do solo e da água no contexto do desenvolvimento sustentável;
Apoiar e acompanhar a execução de projetos, programas e ações voltadas para a contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem;
Criar mecanismos de articulação entre as políticas ambiental, de uso do solo e de recursos hídricos, envolvendo as três esferas de governo, para contingenciar e mitigar os impactos da seca e estiagem;
Coordenar e monitorar a implementação de ações relacionadas à contingenciamento e mitigação dos impactos da seca e escassez de água;
Coordenar ações de gestão de conflitos pelo uso da água, em decorrência da seca e escassez deste recurso;
Apoiar a difusão dos conhecimentos técnicos/científicos sobre a ciência das mudanças climáticas e as formas de dirimir seus impactos nas comunidades humanas e nos ecossistemas por meio de seminários, oficinas e workshops;
Apoiar tecnicamente os Comitês de Bacias Hidrográficas na formulação e na implementação de programas, projetos e ações relacionadas ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem;
Propor, analisar, apoiar e implementar estudos, planos projetos e ações referentes ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem;
Aprimorar e difundir o uso do Monitor de Secas, como sistema de alerta para a seca;
Desenvolver, integrar e articular as ações da Agerh com outros órgãos estaduais e municipais relacionadas ao contingenciamento e mitigação dos impactos da seca e estiagem;
Articular convênios com instituições e órgãos de pesquisa relacionadas ao contingenciamento e à mitigação dos impactos da seca e estiagem no Estado Espírito Santo.