Ação contra ‘candidaturas laranjas’ ameaça 4 vereadores em Nova Venécia com cassação de mandato

Quatro vereadores de Nova Venécia estão com suas candidaturas ameaçadas e com risco de perder o mandato devido a possíveis irregularidades na composição de chapas partidárias, durante as eleições de 2020.

Quatro candidatos que ficaram na suplência entenderam que havia a presença de ‘candidatas laranjas’ em alguns partidos e resolveram entrar com as ações. Diante dos levantamentos, o Ministério Público em Nova Venécia também ofereceu denúncia à Justiça Eleitoral, com o mesmo princípio, em paralelo.

Nas ações constam que os candidatos que ficaram na suplência teriam sido prejudicados, já que os partidos Solidariedade (SD), Podemos (PODE) e Democracia Cristã (DC), teriam candidatas à Câmara de Nova Venécia que tiveram votação inexpressiva (um dos casos inclusive com nenhum voto), além de não terem praticado atos de campanha. No caso do Solidariedade, a ação também aponta que não houve observância e o cumprimento de cotas.

O que diz a Lei

A Lei das Eleições obriga a presença de, ao menos, 30% de candidaturas de pessoas do mesmo sexo, ou seja, os partidos são obrigados a contar com, no mínimo, 30% dos candidatos mulheres ou homens em cada chapa.

Diante da Lei, alguns partidos tentam burlar as obrigações com candidatas fictícias, apenas para alegar oficialmente que cumpriram a cota exigida, já que a grande maioria dos candidatos ainda é do sexo masculino.

Se for constatada pela Justiça Eleitoral a irregularidade, é cancelada toda a chapa onde há o erro e todos os vereadores eleitos pelo partido perdem o mandato.

A situação em Nova Venécia

Na situação dos partidos de Nova Venécia, existe uma ação em andamento para cada chapa. Pelo partido Solidariedade, foram eleitos os vereadores Deley da Borracharia (atual presidente da Câmara) e Sebastião Antonio Macedo, o Tião do Celestina. Já pelo Podemos, foi eleito o vereador Pedro Gonçalves. Pelo Democracia Cristã, se elegeu o parlamentar Jorge Machado.

Todas as três ações estão com audiências designadas previstas ainda para o mês de abril. A do Solidariedade está marcada para o próximo dia 19; a do Podemos para o dia 20 e a do Democracia Cristã, para o dia 26.

Além da quantidade menor de candidatas do que a cota exigida, as denúncias ainda apontam que uma das concorrentes sequer abriu conta bancária. Outro fator que chama a atenção é em relação ao partido Podemos, que corre em segredo de justiça, pelo quantitativo de provas que tem que se observar sigilo, no caso de uma candidata que não teve nenhum voto registrado nas urnas.

Caso a Justiça Eleitoral interprete como fato as irregularidades, com as mulheres candidatas assumindo apenas papel figurativo na disputa político-eleitoral, os parlamentares perdem o mandato e dessa forma assumem os candidatos que ficaram na suplência: Otamir Carloni, Denerval Rocha, André Zen e Claudio do Granito, respectivamente.

Ainda caberá recurso, mas o processo deverá ser tratado com celeridade pela Justiça Eleitoral.

O que dizem os lados

O advogado dos suplentes, Edgar Fonseca, afirma que a Lei existe e precisa ser cumprida. “Quando entramos em um jogo precisamos saber das regras e cumpri-las. O que temos nesses casos é a burla da legislação. É algo sério. Teve um erro grave e o que buscamos agora é que esse erro seja corrigido e a justiça seja feita, cumprindo o que determina a Lei”.

Já a Câmara de Vereadores de Nova Venécia, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que nenhum dos parlamentares quis se manifestar.

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