A proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi aprovada nesta terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, por unanimidade: 493 votos a favor. A medida, considerada uma vitória do governo Lula, agora segue para análise do Senado.
No Espírito Santo, cerca de 311 mil contribuintes devem ser beneficiados, segundo dados da Receita Federal. Desse total, 213 mil terão isenção total, por receberem até R$ 5 mil mensais, e outros 98 mil terão redução progressiva no imposto, por estarem na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Em todo o Brasil, a estimativa é que cerca de 16 milhões de pessoas sejam favorecidas com a nova tabela, conforme projeções do relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Faixas de isenção e descontos
O projeto estabelece a seguinte estrutura de isenção e desconto no IR:
| Faixa de Renda Mensal | Como Fica | Economia Anual Estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| De R$ 5.001 a R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| De R$ 5.501 a R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| De R$ 6.001 a R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| De R$ 6.501 a R$ 7.350 | Aplicação das alíquotas atuais | – |
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida representa um passo importante para a justiça social:
“A isenção do imposto é um avanço na justiça social do País. Não é apenas uma mudança técnica, mas um alívio direto no bolso dos trabalhadores”, declarou.
Impacto fiscal e compensações
A proposta, que estava parada no Congresso há quase sete meses, enfrentou resistência inicial da oposição, mas nenhum partido orientou voto contra, diante da pressão popular e do discurso do governo sobre justiça tributária. O impacto fiscal estimado é de R$ 31,25 bilhões por ano.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê novas regras de tributação para altas rendas:
- Pessoas com rendimento mensal acima de R$ 50 mil terão uma alíquota mínima de 10%.
- A medida também inclui a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, acima de R$ 50 mil mensais, com 10% de IR na fonte.
- Essas regras atingem cerca de 141 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes no país.
O governo afirma que a nova alíquota mínima evitará que os mais ricos continuem pagando proporcionalmente menos imposto que a classe média, devido a brechas legais e rendimentos isentos, como dividendos.
Até dezembro de 2025, estará em vigor um regime de transição, no qual esses pagamentos ainda não serão tributados.
