O ataque que chocou o município de Aracruz, no norte do Espírito Santo, está prestes a completar três anos. Em 25 de novembro de 2022, um adolescente invadiu duas escolas e matou quatro pessoas, deixando outras 12 feridas. Agora, a proximidade do fim do prazo da medida socioeducativa imposta ao autor reacende a dor das famílias e provoca revolta.
Condenado por ato infracional análogo a homicídio, o autor do crime tinha 16 anos na época e, por isso, foi sentenciado à pena máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): três anos de internação. A medida está prestes a terminar, o que abre caminho para sua libertação.
O advogado criminalista Flávio Fabiano explica que, conforme o ECA, adolescentes internados devem ser avaliados psicologicamente a cada seis meses para verificar se ainda representam risco à sociedade. Passado o período de três anos, a soltura é obrigatória — mesmo que o ato cometido tenha sido grave.
“A devolução da liberdade deve ser imediata, independentemente de outro ato infracional. E esse histórico não pode constar na vida adulta do infrator”, afirma Fabiano.
Indignação das famílias
A possibilidade de soltura tem gerado forte reação dos familiares das vítimas. Um grupo foi formado e vem promovendo ações públicas para chamar atenção das autoridades. Outdoors foram colocados na cidade, reuniões foram realizadas com parlamentares e uma passeata está sendo organizada.
Laudérico Antônio Zuccolotto, avô de Selena Sagrillo Zuccolotto — uma das vítimas, de apenas 12 anos — afirma que já foram recolhidas mais de 17 mil assinaturas em um abaixo-assinado contra a libertação do atirador.
“Esperamos que crimes como o atentado em Aracruz não caiam no esquecimento, nem virem apenas números nas estatísticas da impunidade”, diz o documento.
Os familiares exigem ainda que o caso seja revisto e que o jovem seja julgado novamente, agora como maior de idade, diante da gravidade do crime. Também cobram responsabilização do pai do autor, um tenente da Polícia Militar, por suposta negligência e omissão ao permitir o acesso do filho às armas utilizadas no ataque.
“Estamos lutando para que ele não seja solto, mas tudo indica que em poucos meses estará na rua. Essa justiça não funciona. Foram quatro mortos e 11 feridos, e ele ficou internado com regalias. Que país é esse?”, questiona Laudérico.
Posição das autoridades
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou, por meio de nota, que o processo corre em segredo de Justiça. Já o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) afirmou que não pode divulgar informações sobre adolescentes internados, em respeito ao princípio da proteção integral garantido pelo ECA.
Relembre o crime
Na manhã de 25 de novembro de 2022, por volta das 9h30, o adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti, arrombando o portão com um cadeado. Ele entrou na sala dos professores e atirou contra 11 pessoas, matando duas.
Logo depois, foi até o Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde baleou outras três pessoas — uma delas morreu no local. Câmeras de segurança registraram o autor usando roupas camufladas, máscara e portando uma arma de fogo semelhante a uma submetralhadora.
O atendimento às vítimas contou com o apoio de dois helicópteros do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer), além de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e outros órgãos de segurança.
