Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber o ressarcimento a partir desta quinta-feira, 24 de julho. O Governo Federal liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos valores subtraídos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Para ter direito à devolução, o beneficiário não precisa entrar com uma ação na Justiça, mas deve aderir a um acordo firmado pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão é gratuita, pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios, e o prazo para solicitar se encerra em 14 de novembro.
Até o último domingo, mais de 714 mil dos 1,9 milhão de beneficiários aptos já haviam aderido ao acordo, o que representa 36% do total. Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento será depositado automaticamente na mesma conta onde o benefício mensal já é recebido, logo após a confirmação da adesão.
O governo esclareceu que está adiantando os valores aos segurados, mas que as investigações para responsabilizar as entidades que realizaram os descontos irregulares continuam. O objetivo é garantir o ressarcimento do Tesouro Nacional e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.
