O Ministério da Previdência Social começará a pagar o ressarcimento por descontos indevidos a 1,4 milhão de aposentados a partir do dia 24 de julho. A informação foi confirmada pelo ministro Wolney Queiroz, que destacou a alta adesão ao acordo proposto pelo governo. O ritmo de pagamento será de 100 mil pessoas por dia, com a expectativa de quitar os valores devidos aos que aderiram ao plano em aproximadamente 15 dias.
Para receber o reembolso, o aposentado deve formalizar o aceite do acordo, um processo que pode ser feito em qualquer agência dos Correios ou por meio do aplicativo oficial da Previdência. O prazo final para iniciar o procedimento é 14 de novembro, e a ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão. O beneficiário precisa apenas informar que não reconhece o desconto, transferindo para a entidade associativa a responsabilidade de provar a autorização em até 15 dias úteis.
Ao aderir ao acordo, o aposentado garante o recebimento do dinheiro de forma simplificada, sem a necessidade de contratar um advogado para processar o governo. Contudo, o acordo não impede que o beneficiário busque na Justiça uma reparação por danos morais diretamente contra as associações que realizaram as cobranças indevidas, caso julgue necessário.
Paralelamente, o governo federal intensificou a fiscalização sobre as entidades, bloqueando judicialmente R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas de fraude. Além disso, serão realizadas buscas ativas para garantir o reembolso a populações de difícil acesso na Região Norte, como comunidades indígenas e quilombolas, que serão automaticamente incluídas no programa de devolução.
